O programa “Academia” desta semana debate a dissertação da mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Cristina Zanello: “Parcelamentos de débitos tributários como um instrumento do Estado”.
A mestre Cristina Zanello acredita que o sistema tributário brasileiro só visa a arrecadação. “Hoje, se dá parcelamento para um sonegador, mas não se dá para uma empresa viável. Existe a necessidade de uma legislação de parcelamento que não pense só em arrecadação, mas que observe a capacidade econômica e a culpabilidade pra que você não conceda parcelamento para sonegadores”, explica.
Zanello afirma ainda que a carga tributária brasileira é confiscatória e prova, por meio do seu trabalho, que a diminuição da carga tributária não é sinônimo de queda de arrecadação. “Muito pelo contrário. Quando você reduz o valor do imposto pago, mais pessoas pagam, a sonegação diminui e a arrecadação aumenta”, diz.
Para discutir o tema, o “Academia” recebe os professores Cléucio Santos Nunes e Paulo Roberto Paiva.
E também: a mestre Thalita Noraes Lima dá dicas pra quem quer fazer um mestrado. O programa traz ainda, dicas de cursos no exterior. No quadro “Perfil”, um pouco da história e da obra de Sílvio Venosa, juiz por 25 anos, professor universitário e autor de 25 livros.
O programa “Academia” vai ao ar domingo, às 20h30.
Horários Alternativos: quarta-feira – 19h30 / quinta-feira – 10h
Fonte: TV Justiça
Fonte: STF
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