-=HSN=- ADVOGADOS

o votar a Medida Provisória 474/09, que reajustou o salário mínimo para R$ 510, a Câmara poderá garantir que o reajuste de 2011 fique acima da inflação. Os parlamentares vão analisar uma emenda nesse sentido apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele está preocupado com a regra que vincula o ganho real do mínimo ao crescimento da economia de dois anos anteriores.

“A MP prevê que, em janeiro de 2011, o reajuste do mínimo será dado de acordo com a variação do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de 2009, que será próxima a zero. Isso resultará na interrupção de uma política vitoriosa de aumento real do salário. A minha emenda prevê que haja um índice mínimo, no caso de 3%, ao qual se somaria a inflação acumulada, compondo um aumento real”, explicou o deputado.

Para Flávio Dino, seria “incoerente” que o atual governo, que segundo ele mais promoveu a recuperação do poder de compra do salário mínimo, terminasse sem deixar um reajuste real para o piso salarial.

A MP que trata do assunto é relatada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) e passará a trancar a pauta das sessões ordinárias em 19 de março.

Socorro

Uma outra emenda, de autoria do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), cria um fundo com recursos do Tesouro Nacional para socorrer municípios em que o reajuste do mínimo para R$ 510 possa causar desemprego. De acordo com o texto, o Fundo de Compensação do Salário Mínimo teria, em cada ano, R$ 500 milhões e funcionaria de 2010 até 2020.

Celso Maldaner destaca a necessidade de socorrer as prefeituras. Segundo ele, o aumento para R$ 510 terá um impacto muito grande e poderá inviabilizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por muitos municípios. “Então, quero criar um fundo para poder compensar essa situação e para não gerar desemprego nas prefeituras”, ressaltou.

Íntegra da proposta:

– MPV n.º 474/2009

Fonte: Agência Câmara