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Representantes de três entidades de classe representativas da magistratura em todo o Brasil discutiram no 3º Encontro Nacional do Judiciário o papel das Associações de Magistrados no planejamento estratégico e no consequente aprimoramento da gestão do Poder Judiciário brasileiro. O painel “O papel da magistratura nacional na execução do planejamento estratégico do Poder Judiciário”, presidido pelo conselheiro Leomar Amorim, membro da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, trouxe a participação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Matos, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves.

O presidente da AMB falou da preocupação da entidade com a questão de gestão democrática do Poder Judiciário, assunto que é tema de atual campanha da associação. Mozart Valadares falou de estudo, promovido pela AMB em parceria com a Unicamp e baseado no “Justiça em Números”, do CNJ, no qual foi detectado que grande parte das carências e ineficiências do Poder Judiciário passa pela questão orçamentária.

“Se conseguirmos eleger as reais prioridades vamos ultrapassar os nossos problemas”, afirmou o presidente, ao registrar também a preocupação da entidade com as condições de trabalho do juiz, assunto que também foi objeto de pesquisa da AMB, cujos resultados foram entregues ao ministro Gilmar Mendes. “Precisamos trabalhar juntos para darmos uma melhor resposta à sociedade brasileira. O juiz é o primeiro gestor de sua unidade judiciária”, disse.

Fernando Matos, presidente da Ajufe, destacou alguns números da Justiça Federal e trouxe a preocupação da entidade com a questão da convocação dos juízes federais para os tribunais. “Há um problema de gestão na Justiça Federal e falo isso como juiz de primeiro grau. Precisamos dar uma solução definitiva para esse problema”, alertou o magistrado. O dirigente associativo também falou de sua preocupação com a questão da execução fiscal. “A Justiça Federal paga uma conta que não é dela e sim da fazenda pública”, ressaltou Matos. “Somos favoráveis a um sistema que altere a lei de execução fiscal”, disse, ao registrar também que a Justiça Federal acaba onerada com a ineficiência de diversos órgãos ligados ao Poder Judiciário.

A meta dois também foi objeto da intervenção do magistrado. “Os resultados obtidos são motivo de muito orgulho para que haja um efetivo engajamento da magistratura de primeira instância com o CNJ”, disse.

O presidente da Anamatra falou do papel da magistratura, representada coletivamente pelas entidades de classe, na execução do planejamento estratégico. “Planejar é uma coisa, mas o grande desafio é a execução. A palavra-chave para o avanço é ‘participação’ e o desafio é transportar as ideias aqui colocadas para todos os juízes brasileiros”, afirmou.

Segundo Luciano Athayde, é dever das associações de classe trazer ao CNJ um diagnóstico permanente entre o esforço do cumprimento das metas e a realidade de cada juiz. “Em algumas comarcas, a Justiça do Trabalho opera em seu limite na fase de conhecimento. Quando as metas estiverem comprometendo a qualidade de vida e a saúde ocupacional dos magistrados, será papel das associações trazer essa realidade para o CNJ, para que elas sejam ajustadas de acordo com as assimetrias do Poder Judiciário”, alertou.

Em relação à colaboração da Anamatra com a questão de gestão estratégica do Poder Judiciário, Luciano Athayde falou das iniciativas promovidas pela entidade no ano de 2009, a exemplo da decisão do Conselho de Representantes da entidade em apoiar a Resolução nº 70 do CNJ. “Indicar e fazer funcionar as comissões de planejamento estratégico e orçamentário nos tribunais é um grande desafio”, disse o magistrado. “A Resolução nº 70 é um passo que não permite retrocesso”, disse. A estruturação de uma assessoria orçamentária própria na Anamatra para auxiliar os gestores também foi lembrada pelo presidente, bem como a realização da terceira edição do Curso de Orçamento, que reuniu em Brasília representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil.

Fonte: Agência CNJ de Notícias