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A Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei do governo do Estado que reajusta o salário mínimo regional -piso válido para trabalhadores que sem convenção coletiva nos sindicatos.

A primeira faixa salarial foi reajustada de R$ 410 para R$ 450 e beneficia domésticas e motoboys -principais categorias sem convenção coletiva. A segunda faixa passou de R$ 450 para R$ 475, e vale para operadores de telemarketing e pedreiros. A terceira foi de R$ 490 para R$ 505, e deve ser paga para trabalhadores de serviço de higiene e saúde. A maioria das categorias já têm piso salarial maior – que continua sendo válido.

Os novos valores valem amanhã, já que o governador José Serra (PSDB) sancionou o projeto ontem à noite. O “Diário Oficial” do Estado deve publicar hoje a mudança.

Para o ano que vem, o reajuste do piso regional deverá ser antecipado para o dia 1º de abril, segundo o secretário estadual de Emprego e Relações de Trabalho. A antecipação era uma das propostas da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que também propôs a fixação de apenas duas faixas salariais -de R$ 475,60 e de R$ 523,16. “Mesmo sem a alteração dos valores, já saímos daqui com gosto de vitória por termos conseguido que o governo antecipasse o reajuste”, disse Edilson de Paula, presidente da CUT. O piso federal subirá em fevereiro -até abril, valerá o maior valor.

Foram apresentadas nove emendas (todas rejeitadas), entre elas a unificação do piso em R$ 505. “Não deve haver uma discriminação entre as categorias”, afirmou o líder do PT, Roberto Felício. Outra emenda pedia para que o piso valesse para os servidores -mas, segundo o líder do governo, Barros Munhoz, há um impedimento legal para isso.

Os reajustes foram de 9,76%, para a primeira faixa, 5,56%, para a segunda, e 3,06%, para a terceira -essa última próxima ao percentual de inflação registrado pelo IPCA, do IBGE, medido entre agosto e março, de 3,2%.

O técnico do Dieese Leandro Horie disse que, mesmo com o reajuste, o piso paulista é defasado em relação ao de outros Estados. Em cestas básicas, segundo ele, o piso da primeira faixa poderia comprar antes 1,8 cesta básica antes do reajuste e agora comprará duas.