-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília, 23/08/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cobrou hoje (23) uma atitude enérgica por parte dos poderes organizados para viabilizar um combate efetivo à corrupção no país. “Chega de retórica e de discussões apenas. Leis nós temos e muitas. Precisamos é que se dê efetividade às leis e que a estrutura do Poder Judiciário seja devidamente aparelhada para que a Justiça possa responder com a máxima celeridade aos processos envolvendo casos de corrupção no Executivo”.

A cobrança foi feita por Ophir Cavalcante ao participar da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para debater as ações contra a Corrupção e a Impunidade no País. Na audiência, Ophir ressaltou que, além de construir o arcabouço legislativo, tem o Parlamento o dever de fiscalizar os atos públicos e o emprego de recursos financeiros destinados a partir das emendas.

Na audiência, o presidente nacional da OAB anunciou que a entidade deu um importante passo ao decidir, em sua sessão plenária dessa segunda-feira, pelo ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de pedido de declaração de inconstitucionalidade das Leis 9.096/95 e 9.504/97, que permitem o financiamento privado de campanhas eleitorais. A ação da OAB questionará, ainda, os percentuais de doação e as contribuições feitas pelos candidatos às próprias campanhas.

“Vamos provocar o STF para que este diga, de uma vez por todas, se essas legislações atendem aos princípios constitucionais que regem as eleições”, afirmou Ophir na audiência realizada na Ala Senador Nilo Coelho, do Senado, da qual também participaram vários senadores, além de o presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e o presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade, conselheiro federal Paulo Henrique Brêda.

Ainda na reunião, Ophir explicou aos senadores sobre o funcionamento do Observatório da Corrupção, que será lançado pelo Conselho Federal da OAB às 10h de amanhã (24), com o objetivo de receber da sociedade denúncias de corrupção nos três Poderes.

Fonte: OAB