-=HSN=- ADVOGADOS

“A recente aula do ministro Celso de Mello a um bacharel de Direito que queria trocar sua carteira de estagiário pela de advogado por meio de Habeas Corpus virou caso emblemático sobre o emprego do remédio constitucional. Como não poderia deixar de ser, a lição foi lembrada durante a mesa “Atualidade e Importância do Habeas Corpus no Brasil”, que aconteceu nesta quinta-feira (25/8), durante o 17º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

No caso em questão, o ministro, literalmente, ensinou para que serve — e para que não serve — o Habeas Corpus. “O Habeas Corpus, em sua condição de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um poderoso meio de cessação do injusto constrangimento ao estado de liberdade de locomoção física das pessoas”, escreveu na época.

Também o fez nesta quinta-feira (25/8), de forma mais ampla, o criminalista Alberto Zacharias Toron, um dos debatedores da mesa do IBCCRIM. Ele exemplificou porque o remédio é importante e como, diante do recrudescimento das leis, é ainda uma das únicas formas que o cidadão tem para se proteger de abusos. “O Habeas Corpus é um remédio que tem se revelado para se contrapor a abusos, desmandos e tiranias. Ele age de forma imediata e direta”, explica.

“A vaga deixada pela ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal pode ser ocupada por um magistrado da Justiça do Trabalho. Na verdade, uma magistrada. Há duas delas no páreo: Rosa Maria Weber e Maria Cristina Peduzzi, ambas do Tribunal Superior do Trabalho.

Para Rosa Maria, a campanha começou de forma contundente. Um grupo de advogados, capitaneado por Luiz Salvador, o presidente da Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal), publicou na sexta-feira (26/8) um manifesto em apoio à ministra.

O texto afirma que a magistrada se dedica à Justiça do Trabalho “interpretando e aplicando nosso ordenamento jurídico de forma protetiva ao hipossuficiente, como fonte de inclusão social e de valorização dos princípios fundamentais do trabalho e da dignidade da pessoa humana”. De acordo com o manifesto, Rosa Maria “supera de longe os necessários requisitos legais do notável saber jurídico e da reputação ilibada”. A campanha já até ganhou a adesão do ministro Lelio Bentes, também ministro do TST.

“As inscrições para o XVI Concurso Público para cargos de juiz federal substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, encerram-se no próximo dia 30 de agosto, terça-feira.

De acordo com o edital, as inscrições devem ser feitas somente pela internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf3juiz2011/. A remuneração do cargo de juiz federal substituto da 3ª Região é de R$ 21.766,15.

Os candidatos interessados concorrerão a 19 vagas existentes, havendo reserva de 5% do total de vagas aos candidatos portadores de deficiência. Antes de efetuar a inscrição preliminar, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF-3.

– Clique aqui para ler o edital.

Fonte: Conjur