A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra um dos réus da Operação Persona, que apura irregularidades fiscais nas atividades da multinacional Cisco Systems Inc. e da importadora Mude Comércio e Serviços Ltda. Segundo a Receita Federal, a sonegação de impostos chega a aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
A defesa de Hélio Benetti Pedreira sustenta que o réu fora preso cautelarmente em processo ilegal, porque se baseou em interceptações telefônicas e telemáticas autorizadas em desconformidade com os requisitos constitucionais e legais. O material colhido estaria servindo ainda a outros procedimentos investigatórios, o que poderia levar a novas prisões do acusado. A ação estaria também em vias de receber sentença, o que colocaria o réu em risco de ser condenado com base em provas “totalmente ilícitas”.
Mas, para o ministro Gilson Dipp, a mencionada ilegalidade não é evidente. Ainda, como a ação está em fase de instrução, com a defesa intimada para apresentação de memoriais, quaisquer alegações sobre supostas irregularidades nos elementos que subsidiam a acusação devem ser dirigidas às instâncias ordinárias, que podem apreciar as questões de forma mais ampla que o STJ, em habeas corpus.
O relator também entendeu que o réu aguarda o julgamento da ação em liberdade e que eventuais constrangimentos ilegais à sua liberdade de locomoção já estariam superados, porque as prisões cautelares não estavam mais em vigor.
Fonte: STJ
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