-=HSN=- ADVOGADOS

“A Editora Jornal de Londrina pediu ao Supremo Tribunal Federal que dê efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário que discute a execução de R$ 600 mil por danos morais, em razão de publicação de denúncias contra ex-prefeito de Sertanópolis (PR). O jornal alega que a execução do valor põe em risco a atividade da empresa.

Os advogados do jornal ressaltaram que o pagamento da indenização vai inviabilizar economicamente o jornal local de pequena circulação. “Caso não seja concedido cautelarmente o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, a execução da decisão recorrida inviabilizará definitivamente o Jornal de Londrina”, sustentou a defesa.

“Os R$ 700 mil iniciais referentes aos honorários advocatícios diminuíram para R$ 10 mil. Condenada ao pagamento de honorários de 20% sobre o valor da causa, a construtora Queiroz Galvão conseguiu reverter, através de Ação Rescisória, a decisão da 6ª Vara Federal de Pernambuco no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Na ação, a Queiroz Galvão argumentou que os honorários fixados inicialmente seriam excessivos e violariam o artigo 20 , parágrafo 4º, do CPC que estabelece que “nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz (…)”. Também teria sido ferida a igualdade de tratamento necessária para o andamento do processo, como determina o artigo 125, inciso I, do código.

“Taxas para emissão de diplomas e documentos como histórico escolar e atestados já estão incluídas nas mensalidades pagas pelos alunos. Foi o que entendeu a Justiça Federal ao determinar que a Sociedade Civil Ateneu Brasil, mantenedora das Faculdades Associadas de São Paulo (Fasp), pare de cobrar as taxas de expedição de documentos, inclusive certidão de conclusão de curso e diploma.

De acordo com a juíza Rosana Ferri Vidor, que analisou o caso, as taxas cobradas para a expedição desses documentos são valores adicionais. Além disso, com o advento da “era eletrônica”, a expedição desses documentos não implica em nenhum gasto adicional, pois as informações já estão disponíveis. Em caso de descumprimento da decisão, a Fasp deve arcar com multa diária, que será fixada pela juíza posteriormente.

“Esta semana, depois de trocarem acusações publicamente, dois advogados (irmãos e sócios) protagonizaram o principal litígio envolvendo o mundo da advocacia na costa leste dos Estados Unidos. Um deles está processando o outro por ter sido expulso da sociedade de uma das maiores bancas do Estado de Nova York, especializada em processos envolvendo danos corporais.

A rivalidade entre os irmãos Finkelstein tem agitado o meio profissional da advocacia em Nova York e parece ter chegado ao clímax depois que o nível da discussão baixou muito, no final de semana anterior ao Dia das Bruxas e às eleições de meio mandato. Seguiu-se, nesta semana, uma intensa troca de acusações e xingamentos de ambas as partes.