-=HSN=- ADVOGADOS

“A construção de um “puxadinho” não justifica acréscimo da cobrança da tarifa mínima de água. A conclusão é do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal ao julgar procedente a Ação Civil Pública que questiona a cobrança em multiplicidade da tarifa mínima de consumo de água nos imóveis que possuem cômodos externos. Cabe recurso.

A sentença beneficia todos os consumidores do Distrito Federal que estejam sendo vítimas da multiplicidade de tarifa, bem como condena a Companhia de Saneamento de Brasília (Caesb) a ressarcir os valores cobrados indevidamente a partir dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, ocorrida em maio de 2008.

“A relação entre o Judiciário e os meios de comunicação será tema de um debate que acontece, no próximo dia 12 de novembro, na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), a partir das 10h. O evento, cujo tema principal é Poder Judiciário e Meios de Comunicação Social: hermetismo da linguagem jurídico-forense e incomunicação – realidade intransponível?, vai contar com a presença do jornalista Ancelmo Gois, colunista do jornal O Globo.

Organizado pelo Fórum Permanente de Direito à Informação e Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, o debate também vai contar com a participação de diversos membros do Poder Judiciário. Segundo o desembargador Fernando Foch, presidente do Fórum, a principal motivação do encontro é “entender as razões dessa incomunicação recíproca entre Judiciário e imprensa”.