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O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, recebeu voto de louvor do Senado Federal, por requerimento de iniciativa do senador Renato Casagrande, responsável pela criação da comissão de juristas designada para propor um novo Código Processual Penal (CPP). O senador justificou que o voto de louvor a todos os juristas que integraram a comissão foi uma forma de reconhecimento e homenagem pelo trabalho que desenvolveram.

Para o parlamentar, esse grupo de trabalho, coordenado pelo ministro Hamilton Carvalhido e relatado pelo procurador regional da República Eugenio Pacelli de Oliveira, “trabalhou exaustivamente, buscando vencer o enorme desafio de retomar o processo de ampla reforma do CPP, com vistas a garantir unidade e sistematicidade à legislação processual penal brasileira”. Um trabalho, a seu ver, articulado e feito a partir de uma visão ampla do que se pretende para a nova legislação processual penal do país, permitindo “a completa harmonia do novo sistema”.

Ele destacou a disciplina e a dedicação como foi desenvolvido o trabalho, cujo resultado – o anteprojeto do novo Código de Processo Penal – , entregue à presidência do Senado no último dia 22 de abril.

Além do ministro Hamilton Carvalhido, o Senado consignou voto de louvor pelos “relevantes trabalhos de elaboração do anteprojeto do Código de Processo Penal” aos juristas Antonio Correa, Antonio Magalhães Gomes Filho, Eugênio Pacelli de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira, Felix Valois Coelho Júnior, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Sandro Torres Avelar e Tito de Souza Amaral.

Fonte: STJ