-=HSN=- ADVOGADOS

“Hoje, há um apego excessivo da jurisprudência brasileira quanto aos direitos e garantias fundamentais. O apego é fruto da época da ditadura militar. A declaração é do procurador da República, Rodrigo De Grandis, que atuou e defende os meios de investigação usados na Operação Satiagraha. As informações são da Agência Estado.

Em palestra promovida pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no Rio, o procurador afirmou que o fato de o país ter vivenciado um longo período de supressão dos direitos fundamentais explica o “movimento pendular contrário, no sentido de que esses direitos e garantias sejam extremamente protegidos”.

O procurador disse que proteção excessiva é a posição adotada “principalmente nos tribunais superiores”. Ele acredita que, no futuro, a tendência é haver um equilíbrio. “É a ideia de ponderação: em alguns casos, você tem a flexibilização dos direitos e garantias fundamentais para a proteção de um outro bem jurídico às vezes maior”, entende.

Rodrigo De Grandis afirma que, além dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição também determina a proteção de deveres fundamentais. “Pagar tributo é um dever fundamental. E acredito que em alguns anos a jurisprudência se modifique para estabelecer uma proporcionalidade em relação a deveres”, afirmou. Hoje, diz, a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal não é essa. “O Superior Tribunal de Justiça e os tribunais regionais já tratam melhor essa concepção. É uma briga árdua. Não se tem ainda muito clara a ideia dos deveres fundamentais.””

Fonte: Conjur