-=HSN=- ADVOGADOS

Líderes devem indicar nos próximos dias os nomes que irão compor a comissão especial destinada a analisar e propor alterações no projeto e que vai trabalhar a partir do texto da comissão de juristas.

Os líderes partidários deverão indicar nos próximos dias os nomes que irão compor a comissão especial destinada a apreciar e propor alterações ao projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CPP).

Os senadores vão trabalhar a partir do texto elaborado por uma comissão de juristas criada no ano passado a requerimento de Renato Casagrande (PSB-ES). Por nove meses, a comissão apresentou sugestões que agilizam os trâmites, desde a investigação até os julgamentos na esfera criminal, modernizando o atual código, em vigor há 68 anos.

A Câmara também poderá ter uma comissão especial para trabalhar nas mudanças no CPP. O presidente da Comissão de Constitituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Demostenes Torres (DEM-GO), pedirá ao presidente do Senado, José Sarney, para apresentar essa proposta aos deputados. A intenção, afirmou Demostenes, é que as duas comissões funcionem simultaneamente para que os trabalhos ganhem celeridade. A previsão é que o Congresso vote o novo código até o final do ano.

Ontem, a CCJ realizou a primeira de uma série de audiências para debater a proposta, da qual participaram todos os membros da comissão de juristas. Houve unanimidade com relação à necessidade de reformar o código. Fabiano Augusto Silveira, consultor legislativo do Senado que fez parte do colegiado, destacou o papel social a ser cumprido pelo novo Código de Processo Penal. Ele propôs que, no interrogatório policial, seja garantida a presença do advogado do acusado.

O juiz federal Antonio Corrêa sugeriu que no projeto a ser submetido ao Congresso conste uma cláusula que garanta punição rápida a crimes violentos contra a pessoa, como forma de inibir a prática desses delitos.

Casagrande, autor do requerimento que resultou na realização da audiência pública, disse acreditar que a comissão especial acolherá grande parte das alterações sugeridas pelos juristas. Entre as alterações propostas no anteprojeto, destaca-se a que eleva de sete para oito membros a composição do tribunal do júri. A mudança visa evitar que um réu seja condenado ou absolvido pela diferença de apenas um voto. Em caso de empate, o réu será absolvido.

Outra proposta é a que cria a figura do juiz de garantia, que passaria a controlar a legalidade da investigação durante a fase inquisitorial.

O anteprojeto também impõe limites para a detenção de acusados antes da condenação. Atualmente, vigora a jurisprudência de que a prisão provisória pode durar, no máximo, 81 dias.

Fonte: Jornal do Senado