-=HSN=- ADVOGADOS

O relator substituído informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para se manter no cargo. Já o novo relator disse que agirá como “um magistrado”.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) é o novo relator no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do processo contra o deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG), acusado de uso indevido da verba indenizatória.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), após ouvir a opinião dos demais parlamentares em reunião aberta.

Nazareno vai substituir o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), afastado da relatoria por ter supostamente antecipado a absolvição de Edmar, antes mesmo de as investigações começarem.

Também pesou na decisão a repercussão negativa de uma entrevista de Moraes em que o então relator disse estar “se lixando para a opinião pública”. A reunião do conselho para tratar da polêmica seria fechada, mas, a pedido de Sérgio Moraes, foi aberta ao público.

Recurso ao STF

Moraes admitiu que essa frase foi infeliz, pediu desculpas aos demais deputados, mas disse que não a retiraria nem renunciaria ao cargo de relator, para não ceder às pressões da imprensa. Ele disse que a mídia utilizou a frase fora de contexto e negou ter antecipado um parecer favorável a Edmar Moreira.

O deputado gaúcho disse ter sido vítima de arbitrariedade por parte da presidência do conselho, sustentou que essa situação não ficará assim e informou que recorrerá da decisão no Supremo Tribunal Federal. “No Regimento Interno do Conselho e no Regimento Interno da Casa não existe nenhum dispositivo legal para me tirar. Eu fui arrancado aqui da relatoria”, criticou.

Ele também não poupou críticas aos jornalistas. “Vocês [da imprensa] devem estar felizes com isso. Qual o próximo passo de vocês? Vão derrubar o outro [relator] também ou não? Depois que eu comecei a gravar [as entrevistas], a minha vida mudou bastante porque eu dizia algumas coisas e vocês publicavam outra”, sustentou.

Atraso no processo

Já o deputado José Carlos Araújo afirmou que a permanência de Sérgio Moraes na relatoria havia se tornado insustentável. “O deputado Sérgio Moraes é um deputado íntegro e que tem moral, mas ele perdeu a capacidade de ser o relator por indisponibilidade com os pares do conselho. É um direito que assiste a ele procurar o Supremo.”

Araújo disse que não colocou em votação os requerimentos do DEM e do Psol que pediam a substituição de Moraes porque a Ordem do Dia do Plenário já havia começado. “Então, ouvindo as manifestações dos deputados, eu já tinha o meu juízo formado e deliberei conforme as prerrogativas de presidente do conselho”, explicou.

Ele não acredita que a substituição possa ser usada posteriormente por Edmar Moreira para contestar uma possível cassação de mandato porque Sérgio Moraes ainda não havia começado a coleta de provas nem ouvido depoimentos dos envolvidos na situação.

“Na verdade, o processo não teve início. Se o deputado Sérgio Moraes tivesse ouvido alguém ou o próprio representado, tudo bem, mas isso não aconteceu. O processo vai começar na próxima quarta-feira. O que eu não podia era adiar essa decisão porque iríamos atrasar o processo”.

O depoimento de Edmar Moreira no Conselho de Ética foi remarcado para a próxima quarta-feira (20).

O novo relator no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do caso Edmar Moreira, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), disse nesta quarta-feira que vai agir como magistrado na investigação das denúncias contra o parlamentar mineiro, acusado de uso indevido da verba indenizatória

“Que a gente possa agir com o espírito público que o caso requer, mais com silêncio do que com a palavra. Acho que é um caso complexo e vou procurar agir como magistrado”, destacou o deputado, após ser escolhido para substituir Sérgio Moraes (PTB-RS) no cargo.

Nazareno Fonteles já tem um roteiro prévio de trabalho para se aprofundar sobre o caso. “É estudar, analisar, ouvir os que forem importantes para esclarecer e daí apresentar por escrito e tornar público o relatório”.

Quando questionado sobre a fala de Sérgio Moraes – que disse estar “se lixando para a opinião pública” -, Nazareno observou: “Eu só sou deputado graças à opinião pública e até de vários públicos, já que a opinião é muito variável e depende da realidade. Eu sou uma pessoa que dependo da opinião pública. Meu mandato é público e a gente tem todo um respeito, mesmo que a gente possa discordar de posições e é natural discordar”.

Interferência

O deputado pelo Piauí também afirmou que o fato de ter tido uma funcionária envolvida em irregularidades no uso de passagens aéreas de parlamentares não terá interferência em seu trabalho no conselho.

“Esse é um dos fatos de eu ter me colocado mais ainda à disposição [do conselho]. Sou uma pessoa que tem a consciência tranquila por ter exonerado a assessora e ela ter ido à comissão de sindicância desta Casa e revelado a máfia que tem aqui dentro.

Ele espera uma ampla investigação sobre o assunto. “Espero que a comissão de sindicância cumpra com o dever, porque o que tem aqui é uma máfia que envolve muita coisa e muita gente. A Polícia Federal e Ministério Público devem investigar a fundo todo esse caso de passagem porque eu estou limpo”.

Fonte: Agência Câmara