-=HSN=- ADVOGADOS

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18), quatro pedidos de Habeas Corpus (HCs) em favor do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, todos contra decisões liminares em pedidos feitos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No HC 94132 a defesa do ex-juiz pede que o STF determine a juntada de todos os votos, bem como das notas taquigráficas, da sessão de julgamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que resultou na condenação do ex-magistrado por denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal). E que, com isso, sejam decretados nulos todos os atos processuais praticados após a publicação do acórdão, abrindo-se novamente o prazo para que a defesa possa recorrer. O relator deste habeas é o ministro Carlos Ayres Britto.

Progressão de regime e livramento condicional são os pedidos do HC 94133, que será relatado pelo ministro Eros Grau.

Já no HC 94134, a defesa pede a suspensão da Ação Penal 141/SP, que tramitou na 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo e levou à condenação de Rocha Mattos pelo crime denunciação caluniosa. Para a defesa, o processo deveria ter tramitado na 4ª Vara Criminal Federal paulista, em razão da conexão com outro processo que corria nesta vara. O pedido será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto.

O ministro Ayres Britto vai analisar, ainda, o HC 94135, em que a defesa reclama da demora “irrazoável e injustificada” e pede que o STJ julgue imediatamente o mérito – na primeira sessão após a determinação do STF – dos pedidos impetrados naquela corte (HCs 60035 e 66656) em favor do ex-juiz.

MB/LF

Processos relacionados:

– HC 94132
– HC 94133
– HC 94134
– HC 94135

Fonte: STF