-=HSN=- ADVOGADOS

O Senado tem sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (3), às 14h, e incluiu na pauta de votação o Projeto de Lei de Conversão (PLV 2/08) – oriundo da Medida Provisória (MP) 398/07 – que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a TV Brasil. Em funcionamento desde o dia 2 de dezembro de 2007, a TV Brasil utiliza as estruturas da Radiobrás e das TVs Educativas do Rio de Janeiro e do Maranhão.

Juntamente com outras duas MPs e outro PLV, a matéria tranca a pauta do Plenário e precisa ser votada antes dos demais projetos em tramitação. Já aprovado na Câmara, o PLV 2/08 estabelece que a TV Brasil será vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e deve prestar serviços de radiodifusão pública demandados pelo Poder Executivo federal, por outras empresas públicas da União e deve ainda abrigar produções culturais regionais.