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[Entrevista da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça ao jornalista Carlos Graieb publicada nas páginas amarelas da revista Veja desta semana (12/3)]

“Ellen Gracie Northfleet encerra, no próximo dia 26, seu período de dois anos como presidente do Conselho Nacional de Justiça. Um mês mais tarde, ela também deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal. Seu mandato à frente das duas instituições foi movimentado. Denúncias sobre nepotismo e a necessidade de ajustar os salários dos magistrados ao teto do funcionalismo público puseram o Judiciário sob crítica. O STF esteve no centro do noticiário ao acolher a denúncia contra os envolvidos no mensalão e também ao impor aos políticos a fidelidade partidária — o que causou atritos com o Legislativo. Na semana passada, outra causa polêmica entrou em pauta: aquela que vai decidir sobre a validade dos artigos da Lei de Biossegurança que autorizam a pesquisa científica com embriões humanos. O julgamento foi adiado, mas Ellen Gracie antecipou seu voto, rejeitando a ação de inconstitucionalidade. A ministra, de 60 anos, se define como pragmática. Nesta entrevista, mostra sua paixão pela “carpintaria administrativa” que permitirá à Justiça superar os seus gargalos e se modernizar.

O surgimento de câmaras de julgamento formadas por juízes de primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma “corte de exceção”. É o que afirma o desembargador Luiz Pantaleão em ofício enviado ao presidente do TJ paulista, desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi.

Pantaleão pede a dissolução de turmas formadas por juízes de primeiro grau e afirma que as Câmaras Criminais, de Direito Privado e Público são preenchidas quase que exclusivamente por juízes convocados. Isso é inconstitucional, diz. Segundo o desembargador, a Constituição Federal só autoriza o julgamento de recursos por turma colegiada formada por juízes nos Juizados Especiais. Na Justiça comum isso não poderia acontecer.

“Mesmo com a insistência da família do garoto João Victor Portellinha, de 8 anos, para que ele assista a aulas no curso de Direito da Universidade Paulista (Unip) em Goiânia, a direção da instituição adiantou ontem que não pretende admitir sua participação nem como ouvinte. “Isso não existe”, diz o diretor da Unip, José Augusto Nasser.

João Victor foi aprovado no vestibular da universidade em Goiânia no início deste ano. Seus pais, William Ribeiro e Maristela Portellinha, pretendem reivindicar hoje, na sede da Unip em São Paulo, a matrícula do garoto, que foi barrado anteontem ao tentar assistir às aulas.