Arquivo de Fevereiro de 2008
« Página Anterior“Quem dá mais - Leiloeiros acusam juíza de controlar leilões judiciais”
Sexta, 29 de Fevereiro de 2008“Leiloeiros oficiais acusam uma juíza federal de São Paulo de fazer lobby para que leilões judiciais sejam feitos tão somente pelos leiloeiros que ela cadastrou e indica, o que obviamente representa movimentação de altas somas — cada leiloeiro leva 5% do montante ofertado. Tudo isso com a chancela de institutos registrados em nome da juíza, […]
Correção: “Novo valor para o salário mínimo começa a vigorar sábado (01/03)”
Sexta, 29 de Fevereiro de 2008Agora está definido o reajuste do salário mínino. Será de 9,21% sobre o atual (R$ 380,00), no montante total de R$ 415,00 (qüatrocentos e qüinze reais).
Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal
Sexta, 29 de Fevereiro de 2008O cheque pré-datado, como ordem de pagamento à vista, emitido sem fundos não caracteriza ilícito penal qualquer. O entendimento, unânime, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segue o voto do ministro Hamilton Carvalhido e confirma a jurisprudência da Casa. A decisão extinguiu, por falta de justa causa, a ação penal que condenou […]
“Procura-se motivo - Empresa contrata policial para seguir sua funcionária”
Sexta, 29 de Fevereiro de 2008“Um policial civil foi preso, na tarde de quinta-feira (28/2), no bairro do Morumbi, em São Paulo, sob a suspeita de perseguir uma publicitária. Ao ser interrogado na Delegacia, o policial admitiu que foi contratado pela empresa em que a publicitária trabalha.
A intenção da agência de publicidade era encontrar algum deslize pessoal da funcionária para […]
E a briga continua: Lula x Judiciário e Legislativo
Sexta, 29 de Fevereiro de 2008Está amplamente divulgado na mídia o ‘impasse’ entre o presidente Lula (Executivo), o Ministro Marco Aurélio (Judiciário), e o Legislativo (PSDB e DEM). Pode-se acompanhar melhor, com detalhes, na Agência Brasil, no Conjur e na Folha Online, I.
“Mula da silva - Gosto de beber caipirinha”
Sexta, 29 de Fevereiro de 2008É antiga, mas vale a repetição.
“Farra das escutas - OAB condena grampo no telefone de Marco Aurélio”
Quinta, 28 de Fevereiro de 2008Quando vi não acreditei. Desconfiava que isso existia, pela ideologia dominante no Poder, principalmente contra aqueles que não se ‘enquandram’ nos planos ‘ideológicos’ egoístas e maculados por ’segundas intenções’, quiçá ditatoriais; entretanto, chegar nas vias de fato e dar publicidade a tal ato, disparado contra pessoa de manifesta lisura como o nobre Ministro Marco Aurélio, […]
Ministra Ellen Gracie reúne-se com presidente do BID e discute projetos para o Judiciário
Quinta, 28 de Fevereiro de 2008
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, juntamente com o vice-presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (28) com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luiz Alberto Moreno.
O encontro teve como objetivo acertar detalhes de um programa de cooperação entre […]
Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos
Quinta, 28 de Fevereiro de 2008O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, liminarmente, decisão da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou ilegal a greve dos advogados públicos federais, deflagrada no dia 17 de janeiro deste ano, contra descumprimento de acordo salarial firmado dia 1º de novembro por parte do governo federal. O pedido, negado pelo ministro Ricardo […]
“Governo paulista assina contrato de financiamento com o BID”
Quinta, 28 de Fevereiro de 2008“O governador José Serra assinou hoje, dia 28/02, contrato de financiamento de U$ 30 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a conclusão da Etapa II do Programa de Recuperação de Rodovias. Os recursos que serão alocados pelo BID serão somados aos U$ 30 milhões do Tesouro Estadual já aportados. O total do […]
Mantega diz que reforma tributária tem boa receptividade no Congresso
Quinta, 28 de Fevereiro de 2008A proposta de reforma tributária está tendo boa receptividade no Congresso Nacional porque interessa a toda a Nação e não somente a um partido político ou ao governo. Foi o que disse nesta quinta-feira (28) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após a entrega oficial ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, do texto da […]
“De olho na lei - Internauta recebe por e-mail alterações na lei federal”
Quinta, 28 de Fevereiro de 2008Já está funcionando o serviço da Casa Civil que permite aos internautas receber por e-mail alterações e novidades na legislação federal. O serviço é chamado de Sistema Push.
Para receber as informações no seu e-mail, o usuário tem de se cadastrar aqui.
No site da Presidência da República, ele também encontra todo o conteúdo da legislação federal, […]
“Tributário: Restituição de tributos pode ser feita por compensação ou precatório”
Quinta, 28 de Fevereiro de 2008“O contribuinte com direito a compensar os valores decorrentes de tributos cobrados indevidamente pode escolher entre a compensação e a restituição via precatório. Foi o que decidiu a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) ao julgar incidente de uniformização movido por contribuinte que teve reconhecido o direito de devolução do […]
Novo valor para o salário mínimo começa a vigorar sábado (01/03)
Quinta, 28 de Fevereiro de 2008Com reajuste de 8,52% sobre o valor atual (R$ 380,00), novo salário mínimo atinge montante de R$ 412,40 (quatrocentos e doze reais e quarenta centavos) e passa a vigorar a partir de sábado próximo, dia 01/03/2008.
Para Garibaldi Alves, há tempo para reforma tributária e CPI
Quinta, 28 de Fevereiro de 2008
Ao despedir-se, na manhã desta quinta-feira (28), do ministro da Fazenda, Guido Mantega,que trouxe ao Congresso a proposta de reforma tributária do governo, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou que, havendo vontade política, nada impede o Legislativo de conduzir essa reforma e os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos.
Garibaldi definiu […]
