-=HSN=- ADVOGADOS

Será que alguém vai agora representar o Ministro com base no artigo 36 da Loman, igual o PT está fazendo com o outro Ministro?

“Mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello disse nesta quinta-feira (6) que a corte deve liberar o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. Na quarta (5), o Supremo adiou a decisão depois que o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista. A corte julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Biossegurança.

Antes da interrupção do julgamento, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor das pesquisas. Foi seguido pela presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, que adiantou o voto favorável após o pedido de vista de Direito.

“O ministro Ayres Britto produziu um voto preciosíssimo, que restaura em nós a certeza de que a desesperança de milhões de pessoas que sofrem não terá mais razão de ser. Tudo indica que o tribunal vá, ainda que por maioria exígua, repelir a ação”, disse o ministro, ao chegar à sessão do tribunal nesta quinta.

“A rejeição do pedido da Procuradoria-Geral da República representará a celebração da vida, a restauração da esperança em favor de milhões de pessoas que injustamente sofrem os males decorrentes de patologias que poderão ser superadas se as pesquisas não forem impedidas”, complementou, indicando que votará a favor das pesquisas.

Os ministros vão decidir se laboratórios e cientistas podem realizar pesquisas científicas com o uso dessas células, como permite a Lei de Biossegurança. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2005, ela foi alvo de uma Adin do então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.

O artigo 5º da lei, que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias congeladas por mais de três anos, e com autorização dos doadores dos embriões, fere a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana, segundo Fontelles. Para ele, a vida humana começa com a fecundação.

Crucificar

O ministro não criticou a atitude de Menezes Direito, que pediu para analisar melhor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Biossegurança. A ação tramita no STF há três anos.

“É legítimo o exercício, pelo juiz, desse direito que o regimento prevê. Isso demonstra que o ministro Direito é um excelente magistrado, quer refletir com segurança”, afirmou, acrescentando que acredita em uma definição em breve.

O ministro Eros Grau também defendeu a atitude do colega. “Isso é muito complexo. O ministro Ayres Britto levou três anos para fazer isso [analisar a ação], o que são 30 dias agora?”, indagou. “Não se pode crucificar o Direito, que é um homem prudente”, complementou.

Já o ministro Ayres Britto disse que viu como uma “boa surpresa” o fato de a ministra Ellen Gracie adiantar seu voto. “A ministra Ellen Gracie foi muito firme e convicta na defesa de suas opiniões”, afirmou. Para ele, o julgamento foi “bonito”.