-=HSN=- ADVOGADOS

“O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (19) que é preciso fixar limites para a autorização de interceptações telefônicas feitas em investigações.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro fez questão de dizer que não estava defendendo a restrição das escutas. Disse que elas representam um instrumento “extremamente importante” no combate à criminalidade. Mas sugeriu que pode haver abusos.

“Há questões que estão mal resolvidas. Uma delas é a da interceptação telefônica. É preciso que fixemos limites. Há uma responsabilidade dos próprios juízes, que, às vezes, não fiscalizam e são os últimos a saber de uma interceptação, quando ela já foi revelada num jornal de grande circulação”, declarou.

“Acredito que esse tema precisa ser revisto. Não se trata de restringir a interceptação, é um instrumento extremante importante no combate à criminalidade, mas é preciso respeito à Constituição e à dignidade humana”, complementou.

Na Câmara dos Deputados, a CPI dos Grampos foi instalada para investigar se há abusos no uso de interceptações telefônicas. No ano passado, reportagem da revista “Veja” informou que pelo menos cinco dos 11 ministros do STF suspeitavam estar sendo grampeados.

Responsabilidade

O ministro também declarou que o Judiciário deve ser responsabilizado quanto a prisões provisórias “eventualmente abusivas”. “Nós temos responsabilidade, enquanto juízes, quanto às prisões provisórias eventualmente abusivas. Quem prende e solta é o juiz. Se há prisão preventiva mal feita, é porque foi de forma inadequada”, afirmou.

Segundo ele, em algumas sessões do STF, 60% dos pedidos de habeas corpus são concedidos para revogar prisões provisórias. “Esse índice é preocupante e isso é responsabilidade do Judiciário”, complementou.

Férias

Na sabatina, Gilmar Mendes defendeu ainda a manutenção das férias de 60 dias para juízes. Na opinião dele, a redução do período de descanso dos magistrados não seria “solução para o problema da justiça”.

“Pode-se até discutir esse tema, mas nunca como solução para o problema da justiça. Vimos que houve mudança – não exatamente feliz – da supressão das férias coletivas nos tribunais. Os advogados que patrocinaram essa prática já recomendam a volta ao modelo anterior. Devemos ter alguma cautela”, alfinetou.

O nome de Gilmar Mendes foi aprovado pela CCJ do Senado. A indicação precisa passar pelo crivo do plenário, o que deve ocorrer na semana que vem. O ministro substituirá Ellen Gracie na presidência do CNJ e do STF.”