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A reunião desta quarta-feira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa os gastos do governo federal realizados por meio dos cartões corporativos e das chamadas “contas B” terminou com acusações da oposição de que o governo não quer investigar nada. Na reunião, em que foi rejeitado requerimento para a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que, antes de decidir sobre o acesso a informações e depoimentos, o governo quer discutir as questões relativas à segurança do Estado e o sigilo que deve cercar determinada espécie de informação.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), afirmou que o governo está passando um “tratoraço” na CPMI. Ele disse que, se a situação se mantiver, seu partido poderá recorrer à Justiça para garantir o direito do Congresso de ter acesso a informações sobre gastos da Presidência. Ele afirmou que lamentaria essa decisão porque ela desmoralizaria a comissão e o Congresso. “Mas nós não vamos continuar para manter esta farsa”, disse.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), porém, defende que a oposição não deva sair da CPMI. “Nós temos de continuar apresentando os pedidos de depoimentos e abertura de informações e mostrar ao País quem não quer investigar”, disse.

Dois governos

A presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), informou que apresentou requerimento para obter todos os dados relativos às despesas com cartões de crédito, contas B ou congêneres, protegidos por qualquer modalidade de sigilo ou não, relativos a despesas do gabinete da Presidência da República durante os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula.

“Não há porque esta Casa não ter acesso ao conteúdo do que foi realizado. Essas informações são do conhecimento de funcionários do Palácio do Planalto e do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Congresso, e é inconcebível que os deputados e senadores não tenham conhecimento”, disse.

De acordo com a senadora, não se pode desmoralizar um “importante instrumento de investigação” como a CPMI.

Dilma Rousseff

Luiz Sérgio afirmou que o pedido de convocação de Dilma Rousseff visava ao enfraquecimento da ministra. Ele argumentou que a ministra é a gestora do Plano de Aceleração do Crescimento, “o mais brilhante programa deste governo”, e que enfraquecê-la seria frear o PAC. Para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a intenção também é minar uma possível candidatura da ministra em 2010.

O relator defendeu que seja convocado, ao invés da ministra, o diretor-administrativo da Casa Civil, que é o funcionário responsável pela relação com o TCU. O relator informou que dois acórdãos do TCU já analisaram as contas da Presidência e não indicaram irregularidades. De acordo com Luiz Sérgio, também partiu do TCU a deliberação de tornar sigilosos alguns dados, por considerá-los de interesse da segurança nacional.

Critérios para sigilo

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a proteção do sigilo está garantida por lei há mais de 40 anos e por jusrisprudência do Supremo Tribunal Federal. O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) ressaltou que o governo se baseia no Decreto-Lei 200/67, editado durante a ditadura militar (1984-1985); mas, segundo ele, a Lei 11.111/05 estabelece que deve haver critérios objetivos, e não uma determinação aleatória do que deva estar sob sigilo.