-=HSN=- ADVOGADOS

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) desagravou a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marli Maques Ferreira, e as desembargadoras Anna Maria Pimentel e Diva Prestes Marcondes Malerbi, ex-presidente da corte. Elas foram acusadas de improbidade administrativa e de prevaricação pelo advogado Luiz Riccetto Neto, por não elegerem metade dos integrantes do Órgão Especial do TRF-3, como manda a Emenda Constitucional 45/04, a Reforma do Judiciário.

Riccetto Neto está contestando a legitimidade dos julgamentos do Órgão Especial do TRF-3 a partir de janeiro de 2005 (Leia aqui a notícia). Ele afirma que a composição do colegiado desrespeita o que determina a Emenda Constitucional 45/04.

Em nota de desagravo, a Ajufe afirma que não contesta o direito de Ricceto de pedir Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Regimento Interno do TRF-3. “Entretanto, são despropositadas as acusações e as iniciativas adotadas pelo advogado perante o Conselho Nacional da Justiça e o Superior Tribunal de Justiça contra as desembargadoras Marli Marques Ferreira, Anna Maria Pimentel e Diva Prestes Marcondes Malerbi, que ao longo do exercício da magistratura demonstraram conduta irrepreensível, que as fazem merecedoras da confiança dos colegas e jurisdicionados.”

Leia a nota

Nota de desagravo

A Associação dos Juízes Federais do Brasil manifesta apoio e solidariedade às desembargadoras federais Marli Marques Ferreira, atual presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Anna Maria Pimentel e Diva Prestes Marcondes Malerbi, ex-presidentes do TRF3, e ao procurador Regional da República José Leônidas Bellem de Lima em face das acusações descabidas feitas pelo advogado Luiz Riccetto Netto.

Não se contesta o pleno direito de o referido advogado requerer às instâncias legitimadas que proponham ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo do Regimento Interno do TRF da 3 ª Região por suposta violação à Emenda Constitucional 45/2004, em relação à composição do Órgão Especial desse Tribunal.

Entretanto, são despropositadas as acusações e as iniciativas adotadas pelo advogado perante o Conselho Nacional da Justiça e o Superior Tribunal de Justiça contra as desembargadoras Marli Marques Ferreira, Anna Maria Pimentel e Diva Prestes Marcondes Malerbi, que ao longo do exercício da Magistratura demonstraram conduta irrepreensível, que as fazem merecedoras da confiança dos colegas e jurisdicionados.

Walter Nunes da Silva Júnior

Presidente da Ajufe”

Comentário da ‘fonte’:

HERMAN (Outros) 07/03/2008 – 16:47

Essa missão não era do Dr. Riccetto, mas sim, das entidades representativas das classes afetas ao fato omissivo, nelas se incluem a OAB, AJUFE, ANPR, além dos Tribunais Superiores e da PGR, entre tantos outros. Pessoalmente, não sei se faria e do modo como fez Dr. Riccetto, seja a um, por falta de preparo técnico, seja a dois, por um dos mais primitivos instintos, o medo. O grupo formado no OE do TRF3, com diversas exceções, são extremamente coesos e retalhações certamente ocorreram contra a atuação do advogado naquela Corte. Pergunto: é desproporcional e/ou despropositada as medidas interpostas? – Talvez até sejam, mas desproporcionais e injustos foram diversos julgamentos originários no TRF3, nem é necessário anotá-los, todo o mundo jurídico paulista sabe quais são os casos, envergonham os ministros do STJ, que julgam sempre, tais casos, às portas fechadas, sem publicidade do contexto. Um ato de desagravo pode e deve ocorrer, antes porém, deveria a AJUFE ter verificado a veracidade ou não do fato questionado. Há muito o colendo OE não respeita o principio constitucional da impessoalidade dos atos públicos, incluindo-se o princípio do Juiz e Promotor Natural, e, insistem na perpetuação do erro, socorrendo-se uns a outros e outros a uns para legitimar aquilo que é ilegitimável. A verdade a justiça, além de lembradas, se elevam com o tempo sem nenhum esforço, a iniqüidade e a mentira, se não renovadas constantemente, se esvaziam no tempo e são esquecidas até por aqueles que as fizeram.