-=HSN=- ADVOGADOS

“O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu associações regionais de juízes federais e pediu o apoio dos juízes na elaboração de projetos do novo Pacto Republicano.

A Ajufesp e outras associações de juízes federais foram tratar da relação entre os juízes de primeira instância e a cúpula do Judiciário. Levaram ao presidente do STF várias questões que afligem a carreira. Mendes se mostrou preocupado com o tema e se comprometeu a visitar parlamentares com os juízes federais para tratar do assunto.

“A estudante do curso de biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Juliana Itabaiana de Oliveira Xavier, de 23 anos, conseguiu uma liminar que a dispensa de assistir aulas práticas que usam animais, segundo informa o portal G1. Vegetariana, a estudante acredita que, para adquirir conhecimento acadêmico, não é preciso expor os bichos a sacrifícios. A liminar foi concedida pelo juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 11ª Vara Federal do Rio, na última quarta-feira (6/5).

Segundo o advogado Daniel Lourenço, logo após ingressar na UFRJ, em setembro de 2008, a aluna fez um requerimento pedindo dispensa das aulas práticas da disciplina zoologia III, quando houvesse necessidade de vivissecção – operação em animais vivos para estudo de sua anatomia. O pedido foi negado em fevereiro deste ano.

“Ivo Ferreira Gomes, irmão do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), poderá continuar exercendo o cargo de chefe de Gabinete do Executivo do estado. A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que indeferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público do estado na Reclamação 7.834. O MP sustenta que a nomeação de Ivo descumpre o enunciado da Súmula Vinculante 13, que veda a prática de nepotismo em todos os escalões do serviço público.

Em sua decisão, o ministro baseou-se em jurisprudência do próprio STF no sentido de que a nomeação de parente para o exercício de cargo eminentemente político não contraria a Súmula Vinculante 13. Ele comparou a decisão com outras semelhantes, como a do ministro Menezes Direito, que indeferiu liminar na RCL 6.650, e da ministra Ellen Gracie, que indeferiu recurso de agravo na RCL 66.750.

“O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o delegado federal Protógenes Queiroz. O delegado, que comandou a operação da PF que investigou o banqueiro Daniel Dantas, é acusado de vazar informações sobre as investigações e também de fraude processual. A denúncia foi apresentada à 7ª Vara Federal Criminal, onde corre o inquérito contra o delegado.

Os procuradores da República Fábio Elizeu Gaspar, Roberto Antonio Dassié Diana, Ana Carolina Previtalli e Cristiane Bacha Canzian Casagrande entenderam que Protógenes cometeu três crimes no período em que ficou a frente das investigações: duas violações de sigilo funcional e uma fraude processual.