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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Walter de Almeida Guilherme, reforçou a importância da participação dos juízes eleitorais do Estado no Planejamento Estratégico do Tribunal. O TRE-SP possui um projeto denominado “Coleta Seletiva de Lixo” que, segundo o presidente, precisa do apoio dos magistrados para obter maior êxito. “O projeto diz respeito à cidadania e é importante que a Justiça Eleitoral estimule ações sobre o tema”, afirmou Almeida Guilherme.

Em agosto, o TRE reuniu 151 juízes eleitorais do Estado para tratar do Projeto. Na ocasião, foram distribuídas cartilhas aos presentes para dar suporte à aproximação dos juízes eleitorais com o Executivo local na tentativa de incentivar a implantação do serviço nos 290 municípios que ainda não contam com a separação do lixo. O material foi desenvolvido por empresa de consultoria em meio ambiente, contratada em julho de 2011 pelo TRE por R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais) em total conformidade com a legislação. As cartilhas, contendo 300 DVDs, serão reimpressas sem o nome da empresa, conforme determinação do presidente do TRE, para evitar que haja qualquer interpretação equivocada por parte dos juízes que questionaram a existência de dados da consultoria no material.

O Projeto Coleta Seletiva está alinhado com o Plano Nacional do Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no tema “promover a responsabilidade social e a sustentabilidade”. Busca incentivar ações de conscientização da sociedade sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente e oferecer informações básicas para a implantação desse tipo de coleta. Segundo o presidente do Tribunal paulista, a participação dos juízes eleitorais é de extrema importância. “Os magistrados eleitorais são os multiplicadores do projeto nos seus respectivos municípios”, analisa.

A Coleta Seletiva está prevista na Lei Federal 12.305/2010, que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos e obriga os municípios a entregarem, até agosto de 2012, um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE (texto e foto)