-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília, 28/09/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, deve fazer hoje (28) uma vigorosa sustentação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que busca restringir o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir magistrados por desvio ético ou corrupção. “Se o Brasil necessita de parlamentares com ‘ficha limpa’, não é crível que o drama pessoal dos cidadãos seja apreciado e julgado por juízes com ficha suja ou com fundados apontamentos de desvio ético”, afirma o presidente nacional da OAB. Ophir requereu ao ministro Marco Aurélio, relator da ação da AMB, participação da OAB Nacional como terceiro interessado (ou amicus curiae) na causa, cujo julgamento da liminar é previsto para começar às 14h. Uma vez deferido o requerimento, ele fará a sustentação oral contraditando veementemente a ação que tenta restringir o poder do CNJ de punir desvios de magistrados.

Para o presidente nacional da OAB – que acompanhará no STF o julgamento -, com a ação “a AMB preocupa-se em promover ataque ao Conselho Nacional de Justiça e amesquinhar sua função constitucional, principalmente depois que ele começou a punir a cúpula de muitos Tribunais de Justiça e muitos juízes no Brasil em função de corrupção, de má gestão e até de improbidade administrativa”. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin nº 4638), com pedido de cautelar, ajuizada pela AMB visa a cassação da Resolução 135 do CNJ, que estabelece a unformização de normas relativas ao procedimento administrativo-disciplinar aplicável aos magistrados.

Fonte: OAB