-=HSN=- ADVOGADOS

Prazo apertado: até 2 de outubro, o Plenário do Senado deve votar a isenção de impostos para a produção de tablets. E até dia 13, a transferência de R$ 300 trimestrais a famílias em extrema pobreza no meio rural.

Além da medida provisória que concede isenção de impostos para a produção de tablets no Brasil (MP 534/11), transformada em projeto de lei de conversão (PLV 23/11) que chegou ao Senado na última terça-feira, mais quatro MPs foram lidas em Plenário na última sexta-feira e também passaram a trancar a pauta a partir desta semana.

A MP 535/11 instituiu o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O primeiro, de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, trata da transferência de R$ 300 trimestrais, por um período de até dois anos, por parte da União, a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação de recursos naturais no meio rural.

Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, de responsabilidade dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estabelece a transferência de até R$ 2,4 mil a famílias de agricultores familiares em situação de extrema pobreza. A transferência, de acordo com o regulamento, acontece em três parcelas, no período máximo de dois anos. A MP foi modificada pela Câmara e agora tramita como projeto de lei de conversão (PLV 24/11).

Por sua vez, o PLV 25/11, que resultou da MP 536/11, reajustou em 24,4%, com possibilidade de revisão anual, o valor da bolsa paga aos médicos residentes. De R$ 1.916,45, eles passaram a receber, a partir de junho de 2011, R$ 2.384,82. A alteração, de acordo com o governo, foi fruto do pacote de negociações para o encerramento de paralisação da categoria, que reivindicava melhores condições de trabalho.

O Plenário do Senado também deve votar a MP 537/11, que abriu crédito extraordinário no Orçamento, no valor de R$ 500 milhões, em favor dos ministérios da Defesa e da Integração Nacional, para ações de defesa civil, e a MP 538/11, que prorrogou a validade de contratos temporários no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cenispam) e na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

As MPs 534/11 e 535/11 devem ser votadas, respectivamente, até 2 e 13 de outubro. As demais (MP 536/11, 537/11 e 538/11) tiveram seu prazo final prorrogado para o início de novembro.

Fonte: Jornal do Senado