Duas portarias (466/10 e 1598/10), publicadas hoje (25/6) no Diário Eletrônico da 3ª Região, determinam a retomada dos prazos processuais na próxima segunda-feira, 28/6, nas Seções Judiciárias do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Os prazos estavam suspensos desde o dia 1º de junho (Portarias 465 e 1587) devido à greve dos servidores federais. Para a retomada dos prazos, foi levada em consideração a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fixou a manutenção no trabalho, durante os dias de greve, de uma equipe com no mínimo 60% dos servidores em cada localidade de atuação.
As portarias, assinadas pelo presidente do TRF3, desembargador federal Roberto Haddad, também levam em consideração a necessidade de manutenção das atividades jurisdicionais, dada sua essencialidade.
Foi determinado que seja constatada a manutenção diária do percentual mínimo fixado pela decisão do STJ, devendo-se comunicar à presidência do TRF3 os casos em que houver descumprimento.(RAN)
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