-=HSN=- ADVOGADOS

Duas portarias (466/10 e 1598/10), publicadas hoje (25/6) no Diário Eletrônico da 3ª Região, determinam a retomada dos prazos processuais na próxima segunda-feira, 28/6, nas Seções Judiciárias do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Os prazos estavam suspensos desde o dia 1º de junho (Portarias 465 e 1587) devido à greve dos servidores federais. Para a retomada dos prazos, foi levada em consideração a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fixou a manutenção no trabalho, durante os dias de greve, de uma equipe com no mínimo 60% dos servidores em cada localidade de atuação.