-=HSN=- ADVOGADOS

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou os nomes dos três desembargadores que vão concorrer à vaga da ministra Denise Arruda, que se aposentou em abril deste ano.

Foram escolhidos os desembargadores Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Marcus Vinicius de Lacerda Costa, do TJ do Paraná; e Jones Figueiredo Alves, do Tribunal de Pernambuco.

A lista tríplice foi definida após seis escrutínios e, agora, será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe nomear o novo ministro do STJ, após o magistrado ser sabatinado pela Comissão de Justiça e Cidadania e ter seu nome aprovado pelo plenário do Senado.

Duas juízas e um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) compõem a lista tríplice que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhará ao presidente da República para indicação à vaga do ministro aposentado Fernando Gonçalves. A definição se deu durante sessão do Pleno do Tribunal, na tarde desta quinta-feira (10).

As magistradas Suzana de Camargo Gomes, 54 anos, do TRF da 3ª Região (TRF3), e Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, 46 anos, do TRF da 1ª Região (TRF1), foram destacadas para figurar na lista tríplice, em primeiro escrutínio. A primeira alcançou 21 votos de um total de 26. A segunda somou 20 votos.

Manifestantes que, desde a noite desta quarta-feira (9) ocupam o saguão do Fórum João Mendes, no centro da capital paulista, por reposição salarial, tentam negociar a entrada de comida no local. O expediente foi encerrado às 17h, e somente os grevistas estão no fórum neste momento.

A negociação para a entrada de comida foi iniciada pelo deputado federal Ivan Valente (Psol), em reunião com juízes auxiliares do Tribunal de Justiça de SP, José Maria Camara Junior e João Batista Rebouças. Segundo o deputado, os magistrados disseram que concordam em liberar a entrada dos produtos, mas apenas depois que os manifestantes iniciarem um diálogo sobre a desocupação, mostrando que há intenção real de deixar o local.

“O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil saiu em defesa do presidente da entidade, Ophir Cavalcante, pelo o desentendimento dele com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso. Foi publicada uma nota assinada por 27 presidentes de seccionais em que criticam Peluso.

Na sessão plenária do dia 1º, o presidente da OAB — que tem direito a voz, mas não tem direito a voto nas sessões do conselho — se irritou porque Peluso tentou impedi-lo de se manifestar durante um julgamento. Os conselheiros julgavam um processo sobre irregularidades no relacionamento entre uma juíza e um advogado quando Ophir foi advertido pelo presidente do Conselho. Peluso argumentou que a OAB somente pode se manifestar após a sustentação oral dos advogados das partes e antes dos votos dos conselheiros. Surpreso com a interrupção, Ophir Cavalcante lembrou ao presidente do CNJ que suas manifestações nas sessões não são feitas na condição de advogado das partes, mas sim em nome da advocacia brasileira que tem assento e voz naquele Conselho.

Em virtude da ocupação do Fórum João Mendes por um grupo de servidores do judiciário em greve, na noite da quarta-feira (9/6) , o expediente no Fórum Central está suspenso, segundo informou a Corregedoria do TJ-SP por telefone à OAB SP. A publicação no Diário Oficial deve ocorrer sexta-feira (11/6).

O TJ-SP divulgou nesta quinta-feira (10/6), no Diário Oficial, o Comunicado 396/10, afirmando que o “expediente no Fórum João Mendes Júnior foi encerrado às 17:00 horas (de quarta-feira), ficando automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente os prazos vencidos no referido dia”.

Comissão de Justiça aprova diversos projetos, inclusive o de Marco Maciel que mantém voto obrigatório, mas diminui punição a faltante.

O eleitor que deixar de votar e não se justificar no prazo legal deixará de ser punido com uma série de restrições, como determina o atual Código Eleitoral (Lei 4.737/65). O fim de sete punições está previsto em projeto de lei do senador Marco Maciel (DEM-PE) aprovado ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que desobrigou um procurador do Distrito Federal de responder Ação Civil Pública. Ele foi acusado de contratar, em 2004, serviços de consultoria para implantação de trem-bala entre Brasília (DF) e Goiânia (GO), sem licitação. Os ministros da 2ª Turma entenderam que, para a responsabilização, é preciso haver, no parecer, intenção no sentido de possibilitar o ato ímprobo.

A Ação Civil Pública foi ajuizada contra um grupo de agentes públicos que contratou diretamente, com dispensa de licitação, o Instituto Euvaldo Lodi. De acordo como o Ministério Público do Distrito Federal, o procurador mudou de opinião em um segundo parecer sobre a possibilidade de contratação direta de um serviço de consultoria especializada.

“Cerca de 70 servidores do Judiciário paulista invadiram o Fórum João Mendes Júnior (região central da Capital) por volta do final da tarde desta quarta-feira (9/6) e permaneceram toda a noite no local. Outros 200 manifestantes ficaram do lado de fora do prédio para proteger os colegas e tentar evitar uma eventual entrada da Tropa de Choque da Polícia Militar. O judiciário paulista tem 44 mil servidores.

Nesta quinta-feira (10/6), com a suspensão do expediente e dos prazos, o presidente da corte, desembargador Viana Santos, comunica que todos os juízes dos foros regionais responderão por medidas de urgência, independentemente do valor de alçado. Os servidores do Judiciário paulista estão em greve desde 28 de abril. Eles reclamam reposição salarial de 20,16% e votação do plano de carreiras.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu pedido de liminar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Seccional da OAB da Paraíba, para afastar a aplicação da Portaria Conjunta 001, da 7ª Vara Especial Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que acabou por propiciar a existência de um “serial killer processual”, correndo solta uma prática absurda de extinção indiscriminada de ações na Paraíba. No entendimento do conselheiro Jorge Hélio, que deferiu a liminar pelo CNJ, a portaria inovou no ordenamento jurídico, “o que, em regra, não pode ser feito por meio do poder normativo da Administração, mas somente por lei em sentido estrito”.

O conselheiro Jorge Hélio deferiu o pedido liminar para afastar a aplicação da portaria até que o CNJ examine, no mérito, o pedido. Segundo informações da OAB, a prática de extinção de processos de forma indiscriminada naquele Juízo estaria se dando sob a alegação dos juízes de que estariam faltando documentos imprescindíveis para o julgamento dos processos, ao invés de simplesmente intimar a parte requerente para que junte aos autos as peças faltantes. Dados da Corregedoria-Geral de Justiça comprovam que, no mês de junho de 2009, 68 por cento das sentenças daquela Vara – cerca de 1058 processos – foram extintos sem julgamento de mérito.

Fonte: Correio Forense

O mais benéfico parcelamento fiscal concedido pelo governo federal, o “Refis da Crise”, pode ser levado à Justiça por meio de um pedido apresentado pelos procuradores da Fazenda Nacional, justamente os responsáveis pela cobrança de débitos tributários federais. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) entrou ontem com uma representação no Ministério Público Federal contra a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – a qual estão subordinados – e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Os procuradores, por meio da medida – que pode virar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mesmo uma ação uma civil pública – , querem que sejam entregues rapidamente os sistemas de informática que farão a consolidação de todas as modalidades de parcelamento previstas na Lei nº 11.941, de 2009.

O Sinprofaz alega que o Serpro vem adiando sucessivamente a entrega dos programas e, com isso, sem poder fazer a consolidação dos débitos, contribuintes com dívidas bilionárias continuam recolhendo apenas R$ 100 por mês aos cofres da União. “A consolidação estava prometida para maio de 2010. Não aconteceu. Vencido esse período, as expectativas se voltaram para novembro de 2010. Agora, já se fala em algum período incerto em 2011”, dizem os procuradores na representação, acrescentando que o problema é recorrente. “O Paes de 2003 (Lei nº 10.684), por exemplo, demorou aproximadamente três anos para contar com sistemas de gestão do parcelamento. O PAEX de 2006 (MP nº 303) seguiu os mesmos três anos sabáticos entre a edição da norma que o instituiu e o manejo das tecnologias necessárias à sua administração. O Simples Nacional de 2007 (Lei Complementar nº 123), chega ao seu terceiro ano sem a integração dos sistemas para a exclusão dos inadimplentes. Deve-se lembrar, outrossim, que a Lei que criou a Super-Receita, nº 11.457, foi instituída em 2007 e, até o momento, as plataformas de informações dos créditos previdenciários não estão unificadas com as dos créditos não previdenciários.”

A última sessão de julgamentos da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês de junho, marcada para o próximo dia 23 (quarta-feira), começará mais cedo: às 13h, e não às 14h, como é de costume. A sessão marcará a despedida do ministro Arnaldo Esteves Lima, que deixará a Quinta Turma e a Terceira Seção para integrar a Primeira Turma e a Primeira Seção.

A Terceira Seção é composta pelos ministros Laurita Vaz (presidente), Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes e pelos desembargadores convocados Celso Limongi e Haroldo Rodrigues.

Fonte: STJ

Cerca de 80 funcionários da Universidade de São Paulo invadiram a reitoria na terça-feira (8/6). Com marretas e máscaras, eles destruíram uma porta de ferro, outra de vidro e mais duas de madeira reforçadas com aço. O ato de vandalismo foi um protesto contra o corte dos salários de cerca de mil funcionários que aderiram à greve. A paralisação por reajuste salarial começou no dia 5 de maio. As informações são da Folha de S. Paulo.

De acordo com o reitor, João Grandino Rodas, o corte foi feito porque a greve dos servidores tornou-se uma extensão das férias. “Esse é um problema que existe na USP há muitos anos. Todo ano os funcionários decretam greve e a transformam em férias. A população que paga para manter a USP acha certo?”, disse.

“O Pleno do Superior Tribunal de Justiça escolhe, na quinta-feira (10/6), às 17h, as listas tríplices dos concorrentes à vaga da ministra aposentada Denise Arruda e do ministro aposentado Fernando Gonçalves. São candidatos desembargadores dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais. O indicado deve somar 17 votos —maioria absoluta dos 33 ministros do Tribunal.

A escolha dos candidatos para preencher a vaga da ministra Denise Arruda, que começou nesta terça-feira (8), foi prorrogada em razão do impasse repetido em dois escrutínios, quando nenhum dos candidatos alcançou o mínimo de votos para integrar a lista tríplice. Ao todo, 48 desembargadores concorrem à vaga de ministro. São sete desembargadores da Região Norte, 15 da Região Nordeste, 17 da Região Sudeste, sete da Região Sul e dois do Centro-Oeste.

Brasília, 09/06/2010 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu pedido de liminar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Seccional da OAB da Paraíba, para afastar a aplicação da Portaria Conjunta 001, da 7ª Vara Especial Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que acabou por propiciar a existência de um “serial killer processual”, correndo solta uma prática absurda de extinção indiscriminada de ações na Paraíba. No entendimento do conselheiro Jorge Hélio, que deferiu a liminar pelo CNJ, a portaria inovou no ordenamento jurídico, “o que, em regra, não pode ser feito por meio do poder normativo da Administração, mas somente por lei em sentido estrito”.

Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou hoje (9) a taxa básica de juros (Selic) para 10,25% ao ano, em linha com as expectativas do mercado financeiro, que projeta novos ajustes da taxa neste ano, até o limite de 11,75%, como forma de conter as pressões inflacionárias.

Em nota curta, o Copom divulgou que “dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias ao cenário prospectivo da economia, para assegurar a convergência da inflação à trajetória de metas, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 10,25% ao ano, sem viés”, ou seja, sem a possibilidade de revisão até a próxima reunião daqui a 45 dias.