-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília, 22/12/2011 – O artigo “Infeliz ano velho ao Judiciário” é de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, e foi publicado no dia de hoje (22) no jornal O Popular (GO):

“A chegada do final do ano, na tradição de contagem e registro dos fatos e episódios da vida conforme sua cronologia, nos induz sempre à reflexão e a um balanço do que fizemos no período que se encerra. Em Goiás, vejo hoje a necessidade de fazer breve balanço do funcionamento de um dos Poderes, exatamente aquele a que os princípios republicanos conferem o papel moderador e a superlativa missão de dar proteção concreta ao cidadão nos seus direitos e garantias constitucionais, o Poder Judiciário.

Para o Judiciário goiano, o ano que em breve se encerra começou sob uma discussão tensa com o Poder Executivo acerca da divisão dos recursos do Fundesp. Felizmente a questão acabou sendo resolvida numa negociação entre os chefes dos Poderes, mas, ainda assim, pelo tom com que a coisa foi conduzida, restou na sociedade certa dose de insatisfação.

Logo em seguida àquele embate, veio a implantação do novo horário de funcionamento, com a concentração dos serviços e atendimento a advogados e partes em um único turno. Um absurdo, que tem trazido inegáveis prejuízos para os jurisdicionados, ainda que a direção do Judiciário teime em tentar demonstrar o contrário. Aliás, mesmo essa tentativa é das mais tímidas.

Para quem se disponha a percorrer os ambientes forenses e ouvir a pessoas, ou ainda, que se encoraje a simplesmente ver a realidade como ela é, a compreensão é óbvia: não faz sentido que, em horário de expediente útil nas atividades em geral, as portas do Poder estejam cerradas. Mais um ponto negativo aos olhos do cidadão.

Entre setembro e novembro, fomos forçados, advogados e partes interessadas, a conviver com uma greve dos serventuários da Justiça, agravando a situação de funcionamento, que já não vinha bem, e, de novo, quem paga a conta viu a solução dos seus processos ser adiada e, nesse contexto, tome desgaste, e cresce o saldo devedor de credibilidade.

Já se encerrando 2011 vemos mais um ato contrário aos interesses da sociedade, com a resistência em cumprir a decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre a questão do horário de funcionamento, agora sob a proteção do Supremo Tribunal Federal que, com a liminar recém-concedida, contribui para a preservação dessa excrescência de turno único e, por isso, causa ainda mais descrédito ao Poder Judiciário perante os jurisdicionados. A impressão que fica é que, para o próprio Poder Judiciário, pouco importa que ele pouco funcione, apesar da taxa de congestionamento elevadíssima e do alto custo que se paga para ter acesso a ele.

Como um dos personagens essenciais da relação sociedade-Estado que se estabelece através da entrega da jurisdição, ou seja, como advogado e como dirigente nacional da OAB, desconforta-me chegar ao final de 2011 sendo forçado a dizer: infeliz ano velho no Poder Judiciário de Goiás.”

Fonte: OAB