-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília, 26/12/2011 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou hoje (26) “as paixões corporativas” que vêm se manifestando no embate entre a Corregedoria Nacional de Justiça e o Poder Judiciário. Em nota, o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, defendeu a atuação do CNJ no controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais, conforme o descrito na Constituição.

“A polêmica envolvendo setores da magistratura e a corregedoria do CNJ não pode servir para desviar o foco da questão central, que é a necessidade de prevalência das competências constitucionais do CNJ, as quais tem sido determinantes para conferir maior transparência ao Poder Judiciário”, disse Ophir. Na oçpinião de Ophir, devem ser apuradas as responsabilidades de cada um em cada caso, sempre. “Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos.”

Ophir também ressaltou a importância de a competência do CNJ ser concorrente à das corregedorias locais. Isso significa que a Corregedoria Nacional pode ser originária de qualquer processo administrativo e disciplinar relativo à atuação de magistrados. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, a manutenção da competência concorrente do CNJ é uma medida de “respeito ao cidadão brasileiro”.