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Ontem (18) começou o peticionamento eletrônico na segunda instância da Justiça paulista. Esse é mais um avanço dentro do cronograma do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (PUMA). Inicialmente são aceitas petições apenas para a Câmara Especial.

Dentro da competência da Câmara, o sistema está habilitado para receber agravos de instrumento em exceções de incompetência; processos originários e recursos em matéria de Infância e Juventude; recursos das decisões originárias do corregedor-geral da Justiça, nos processos disciplinares relativos a titulares e servidores das serventias judiciais, delegados dos serviços notariais e de registro e oficiais de justiça.

É importante ressaltar que:

1. processos que tramitam no formato físico (papel) no primeiro grau continuarão tramitando em meio físico quando em grau de recurso, sendo certo que os peticionamentos intermediários para tais ações continuarão em papel;
2. será possível interpor recurso de agravo de instrumento por peticionamento eletrônico, ainda que o processo em que foi proferida a decisão agravada esteja tramitando em papel;
3. os processos que tramitam em meio eletrônico no primeiro grau estão habilitados para remessa e consequente tramitação também em meio eletrônico no segundo grau, nesta fase exclusivamente para competência da Câmara Especial.

Com a novidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo terá os primeiros feitos em formato 100% digital. Este é o passo inicial para que o Judiciário paulista seja totalmente informatizado – desde o início da ação (nas varas do interior, litoral e capital), até a finalização dos recursos em segundo grau.

“O processo eletrônico traz muitos benefícios às partes e ao próprio Tribunal. Entre eles, podemos destacar a agilidade, uma vez que são eliminados procedimentos burocráticos, como autuação, numeração de folhas e cargas”, diz o juiz Gustavo Santini Teodoro, assessor de Presidência do TJSP para a área de Tecnologia da Informação.

A próxima seção do Tribunal a receber recursos digitais será a de Direito Privado, para as ações de competência da 25ª à 36ª Câmaras, com início do peticionamento eletrônico opcional previsto para o dia 15 de abril e obrigatório a partir de 29 de abril.

Veja o cronograma completo em www.tjsp.jus.br/puma.

Fonte: Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DG (arte)