-=HSN=- ADVOGADOS

“Se a internet vai eternizar a história de cada um, que seja pelo menos atualizada. A autoridade italiana responsável por proteger o direito à privacidade das pessoas decidiu que é obrigação de jornais e revistas que mantêm conteúdo online atualizar notícias velhas para refletir a realidade. O arquivo online precisa estar em dia, determinou a entidade.

A decisão foi tomada pela Garante per la protezione dei dati personali, agência reguladora independente criada na Itália para fiscalizar o cumprimento da lei que dispõe sobre o uso de dados pessoais. A autoridade foi chamada a se manifestar por duas pessoas que reclamaram de notícias sobre elas publicadas pelo jornal La Republica. As decisões foram anunciadas nesta quarta-feira (27/3).

A dinâmica da história é velha conhecida do jornalismo moderno, em que nada mais se perde e tudo vai para a rede mundial de computadores. Primeiro, saiu a notícia da acusação na edição impressa, que foi republicada no site do jornal. Tempos depois, os acusados foram absolvidos. O jornal noticiou o desdobramento, mas quem busca pelo nome dos envolvidos no Google, se depara com as notas antigas contando sobre a acusação.

O pedido era para que as notícias fossem apagadas dos arquivos online. A autoridade italiana, no entanto, considerou que o jornal pode manter seu arquivo na internet. Precisa, no entanto, atualizar toda e qualquer notícia para que fique claro ao leitor que aquela informação é antiga e não reflete mais a realidade. Essa atualização pode ser feita, por exemplo, com uma nota no final do texto ou um link para a notícia mais atual, conforme explicou a agência italiana.

A decisão segue recente julgamento da Corte de Cassação da Itália. Ao analisar situação semelhante, os juízes decidiram que os jornais podem manter um arquivo de notícias online, mas precisam atualizar as informações — por meio de notas ou links no próprio texto — para que elas reflitam a realidade. Só assim para se conciliar o direito à informação histórica ao respeito à privacidade de cada um.”

– Clique aqui e aqui para ler, em italiano, as decisões tomadas pela agência reguladora.

Fonte: Conjur