-=HSN=- ADVOGADOS

Senado aprova texto originado de medida provisória que isenta de impostos equipamentos voltados às Forças Armadas. Objetivo é proteger empresas nacionais e reequilibrar balança comercial do setor.

O projeto que cria regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) foi aprovado pelo Senado. O texto (PLV 2/12) — que também institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa, dando preferência de compra à indústria nacional — traz as modificações feitas pelos deputados na MP 544/11. A medida perderia a vigência no dia 8, mas segue agora para sanção.

O novo regime isenta as empresas estratégicas credenciadas pelo Ministério da Defesa da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre peças, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, matérias-primas e serviços usados por elas. Os fornecedores de bens e serviços terão de provar que ao menos 70% de suas receitas de vendas sejam para as empresas classificadas como estratégicas de defesa, para outras empresas definidas em decreto do Executivo, para exportação ou para o Ministério da Defesa.

As empresas estratégicas precisarão ter sede no país, dispor de comprovado conhecimento científico ou tecnológico e assegurar o controle acionário de brasileiros, embora seja admitida a participação de estrangeiros. O relator, Fernando Collor (PTB-AL), disse que um marco regulatório para o setor era necessário: “No mercado mundial de defesa, que movimenta US$ 1,5 trilhão anual, o Brasil tem hoje participação pífia, de cerca de US$ 1 bilhão”.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lamentou que os impactos causados por incentivos fiscais “nunca sejam avaliados de forma criteriosa”. Lúcia Vânia (PSDB-GO) perguntou quem pagará pela isenção.

Para Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG), o PLV 2/12 beneficia setor específico em vez de empreender ampla reforma fiscal. Eles criticaram o governo por penalizar estados e municípios com redução do IPI. Já Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que os Estados Unidos cancelaram a compra de aviões da Embraer devido às críticas por comprarem material de defesa de outro país.

Fonte: Jornal do Senado