04 abr 2012 @ 5:21 PM 

Supremo Tribunal Federal – STF

Portaria nº 94, de 19 de março de 2012

O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, com base no disposto na alínea “b” do inciso IX do artigo 65 do Regulamento da Secretaria,

Resolve:

Artigo 1º – Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 4, 5 e 6 de abril de 2012, em virtude do disposto no inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.

Artigo 2º – Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (segunda-feira).

Alcides Diniz da Silva
Diretor-Geral

DJe, STF, 23.3.2012

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Posted By: TFSN
Last Edit: 04 abr 2012 @ 11:50 PM

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