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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por meio do seu setor de conciliação em segundo grau e da seção de direito privado, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lança nesta quinta-feira (03/03) o projeto intitulado “TJ conciliando SP”, voltado para a cultura da conciliação de processos que tramitam no Judiciário paulista. O projeto prevê a realização de cerca de cinco mil audiências de conciliações por mês, daqui por diante, em ações que tenham como partes desde instituições bancárias, seguros de saúde e convênios médicos a empresas de telefonia, administradoras de cartões de crédito, associações de estabelecimentos de ensino e empresas de financiamento habitacional, entre outros. A solenidade de instalação contará com a presença da corregedora Nacional do CNJ, ministra Eliana Calmon, e do presidente da seção de direito privado do tribunal, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, que representará o presidente em exercício, desembargador Antonio Luiz Reis Kuntz.

Centro judiciário – Por meio do provimento do Conselho Superior da Magistratura, o TJSP aproveitou a Resolução 125 do CNJ e transformou o antigo setor de conciliação em segundo grau em centro judiciário de solução de conflitos. Desse projeto piloto, realizado em 2010, resultou o projeto “TJ Conciliando SP”. As audiências de conciliação de recursos envolvem também a Meta 2 do CNJ (referente ao julgamento de processos distribuídos até o final dos anos de 2005 e 2006).

A conciliação é uma das formas mais eficazes de reduzir o acervo de processos sem aumentar a carga de trabalho do Poder Judiciário. O sucesso da experiência de 2010 motivou uma série de providências para a agenda deste ano. Por conta disso, a programação gira em torno de aproximadamente 30 mil processos previstos para serem levados à conciliação. Ao todo, serão montadas sete grandes salas de audiência no Fórum João Mendes Jr., com 20 mesas de conciliação funcionando, simultaneamente, das 9 às 19 horas – cada uma delas com 20 escreventes e 20 conciliadores, recepção e orientação através de estagiários.

Pacificação – As estatísticas do setor de conciliação mostram que o percentual de acordos formalizados no TJSP gira, normalmente, em torno de 25%. Mas revelam, de modo animador, que tal percentual se eleva a mais de 40% quando os processos são indicados pelas instituições depois de reuniões com a comissão de conciliação e a presidência da seção de direito privado, em iniciativas como o “TJ conciliando SP”. Os acordos colocam fim aos processos e realçam a finalidade da jurisdição – que é a pacificação social.

A expectativa do TJSP com o novo trabalho é de que, ao se concretizar o percentual de conciliação previsto, de 40% até o final de 2011, o tribunal paulista terá resolvido, definitivamente, em torno de 12 mil recursos do acervo da sua seção de direito privado. A completa reestruturação do antigo setor de conciliação em segundo grau, transformado em centro judiciário de solução de conflitos em segunda instância permitirá que não se fale mais em mutirão. A rotina será incorporada à seção de direito privado do TJSP.

Fonte: Agência CNJ de Notícias