-=HSN=- ADVOGADOS

“Na última terça-feira (1º/3), a revista Consultor Jurídico informou que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra ato do Conselho Nacional de Justiça, que tirou dos juízes de carreira uma das vagas do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo. Ao contrário do informado pelo site, o número total de desembargadores na Corte é 12 e não 23 vagas como havia sido informado anteriormente.

O total dividido por cinco equivale a 2,4 e não 4,6. O TRT-17 entendeu que, com essa divisão, advocacia e Ministério Público só podem ficar com duas vagas. O 0,4 restante deve ser atribuído aos juízes de carreira.

“A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar multa de 1% por recurso protelatório para Maitê Proença. Ela processou o jornal Zero Hora pela publicação de fotos suas veiculadas na revista Playboy em 1996.

“A circunstância de ser a embargante credora da indenização não afasta a imposição da pena prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, quando manifesta a intenção de ver reexaminada, pela terceira vez, a questão da divergência que justificou o conhecimento do recurso especial, já amplamente debatida quando do julgamento do recurso e também dos primeiros embargos de declaração, exatamente sob o mesmo prisma ora reiterado”, esclareceu a relatora do caso, ministra Isabel Galotti.

O procurador-geral Fernando Grella Vieira deu posse, nesta quinta-feira (3), ao Ouvidor do Ministério Público, procurador de Justiça Fernando José Marques, eleito na última segunda-feira para um mandato de dois anos e o primeiro a ocupar o cargo na instituição.

O ouvidor Fernando José Marques ingressou no MP em setembro de 1972. Foi promotor de Justiça substituto em Bauru, Duartina, Itapecerica da Serra e na Capital. Atuou ainda nas comarcas de Agudos, Piratininga, Pirajuí, Garça e Campinas. Na Capital, atuou nas varas distritais da Vila Maria e da Lapa. No foro central atuou nas 2ª e 4ª Curadorias de Família, na 1ª Curadoria de Registros Públicos e na Curadoria de Massas Falidas, bem como nas 7ª, 8ª, 21ª e 27ª varas criminais, além de ter integrado por dois anos a equipe de promotores de Justiça que atuavam perante a 2ª Vara do Júri. Em dezembro de 1983 foi promovido a procurador de Justiça, passando a atuar sempre na área criminal. No primeiro semestre de 1993 estagiou na Seção Internacional da Escola Nacional da Magistratura Francesa, em Paris. Foi eleito duas vezes para compor o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e é membro nato desse colegiado desde fevereiro de 2000. No biênio 2006-2007 foi membro do Conselho Superior do Ministério Público, período em que foi o substituto legal do Procurador-Geral de Justiça. No biênio 2009-2010 foi designado pelo Órgão Especial como o substituto legal do corregedor-geral do Ministério Público. Foi vice-secretário executivo da Procuradoria Criminal nos anos de 2009 e 2010 e atualmente é o 4º Procurador de Justiça da Procuradoria Criminal.

Devido ao feriado do carnaval, não haverá expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos dias 7 e 8 de março, segunda e terça-feira, respectivamente. No dia 9 de março (Quarta-feira de Cinzas), o expediente começa às 13h, em todas as unidades do TRT-2.

O plantão judicial funcionará normalmente durante o carnaval.

As Portarias GP nº　49/2010 e nº 50/2010 informam os dias em que não haverá expediente em 2011 na capital e fora da sede, respectivamente, no âmbito da 2ª Região.

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Fonte: TRT da 2ª Região