-=HSN=- ADVOGADOS

O maior tribunal de Justiça do país tem, a partir de agora 355 desembargadores. Hoje (25) nove integrantes do Poder Judiciário paulista foram empossados pelo presidente do Tribunal de Justiça, em exercício, Antonio Luiz Reis Kuntz. A posse singela foi no gabinete da presidência e a solene será em futuro próximo.

Os desembargadores escolhidos por antiguidade são Antonio Benedito do Nascimento do cargo de juiz de Direito substituto em Segundo Grau (entrância final) para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Joaquim Garcia Filho; Galdino Toledo Júnior do cargo de juiz substituto em Segundo Grau (entrância especial) para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi; Edson Chuji Kinashi do cargo de juiz da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional Ipiranga da Comarca de São Paulo (entrância especial) para a vaga da aposentadoria do desembargador José Elias Habice Filho; Plínio Novaes de Andrade Júnior do cargo de juiz substituto em Segundo Grau (entrância final) para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador José Odorico de Oliveira Passos; Fernando Luiz Sastre Redondo do cargo de juiz da 2ª Vara Cível do Foro Regional Penha de França da Comarca de São Paulo (entrância especial) para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador do cargo de juiz substituto em Segundo Grau (entrância especial) para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares.

O governador Geraldo Alckmin autorizou a Secretaria da Fazenda de São Paulo a antecipar o pagamento dos servidores públicos estaduais para o dia 4 de março. O crédito dos salários do funcionalismo, que normalmente é feito no quinto dia útil de cada mês e soma cerca de R$ 2,5 bilhões, estava programado inicialmente para o dia 9 de março, em razão do feriado de Carnaval.

“Em razão do Carnaval, nós estamos antecipando o pagamento dos funcionários públicos para o dia 4 de março. Então, mais de um milhão de servidores, aposentados, pensionistas e da ativa, que receberiam só no dia 9 de março, vão receber agora no dia 4”, afirmou o governador Alckmin.

O expediente da 5ª Subseção Judiciária, onde funciona o Fórum Federal de Campinas, foi suspenso no dia 25 de fevereiro, por conta da inauguração da 9ª Vara daquele Fórum.

Os prazos processuais que porventura se iniciaram ou se completaram nesse período serão prorrogados para o dia 28/2 (segunda-feira). A Portaria n.º 1685/2011 foi assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad (RAN)

– Portaria n.º 1685/2011

Fonte: Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização imposta ao infrator por uso sem licença de programa de computador não se restringe ao valor de mercado dos produtos apreendidos. A indenização por violação de direitos autorais deverá ser punitiva e seguir as regras do artigo 102 da Lei n. 9.610/1998, que impõe maior rigor na repressão à prática da pirataria.

O entendimento, já adotado pela Terceira Turma do STJ, reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Para o tribunal local, na hipótese de apuração exata dos produtos falsificados, a indenização se restringiria ao pagamento do preço alcançado pela venda. No caso, o TJRS condenou uma empresa de bebidas a pagar à Microsoft Corporation indenização por 28 cópias de softwares apreendidos. Os magistrados se basearam no artigo 103 da Lei de Direitos Autorais.

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou nesta sexta-feira (25/02) limites financeiros no valor de R$ 246.893.965,81 relativos às RPVs autuadas em janeiro/2011.

Os valores são encaminhados aos tribunais regionais federais (TRFs) para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos próprios TRFs.