-=HSN=- ADVOGADOS

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Porto Belo, que condenou BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em benefício de Ivoni Schwabe Neto.

Em janeiro de 2009, a autora firmou contrato de financiamento para compra de materiais de construção, com a empresa, cujo pagamento da última parcela estava previsto para o dia 05 de setembro daquele ano. Efetuou o pagamento da primeira parcela no dia 04 de fevereiro, tendo saldado totalmente a dívida em 16 de fevereiro, oito meses antes do vencimento. No entanto, ao tentar realizar compras no comércio, soube que seu nome estava inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A empresa, em sua defesa, alegou que a inadimplência da autora é referente à parcela do mês de setembro, pois a agência lotérica onde Ivoni fez o pagamento não lhe repassou o recibo.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a J. L. Editora – Jornal Folha do Espírito Santo, Jackson Rangel Vieira e Higner Mansur ao pagamento de indenização por danos morais ao magistrado Camilo José D´Ávila Couto.

Couto ajuizou ação de indenização contra a editora e os dois jornalistas afirmando que, no exercício da magistratura perante a 3ª e a 4ª Varas Cíveis e Comerciais da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim (ES), no período de maio a novembro de 1998, proferiu decisão liminar em medida cautelar, na qual eram partes Nasser Youssef, a editora e Jackson Vieira, e que, por esse motivo, passou a ser alvo de diversos ataques à sua honra, imagem e integridade profissional, decorrentes de publicações veiculadas por eles.

Argumentou, ainda, que as matérias veiculadas pela Folha do Espírito Santo deturparam os fatos e possuíam conteúdo injurioso, pois o chamavam de “onipotente”, “jovem inexperiente”, “retaliador” e “inebriado de poder”, entre outras expressões do gênero, violando o seu direito à privacidade e à intimidade, constitucionalmente garantido.