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Com lucros altos e baixos investimentos na cadeia produtiva, os bancos brasileiros não têm atendido aos interesses da sociedade. E a ação do Banco Central tem sido frágil na fiscalização do mercado financeiro, que conta com 30 milhões de novos consumidores. As avaliações foram feitas nesta quarta-feira por participantes de seminário realizado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Defesa do Consumidor para levantar propostas para um sistema financeiro mais cidadão.

Algumas propostas já estão consolidadas no Projeto 192, uma iniciativa do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central. O projeto busca reformular o sistema financeiro nacional com base nos preceitos do artigo 192 da Constituição.

Segundo o texto constitucional, o sistema financeiro nacional deve ser estruturado para promover o desenvolvimento equilibrado do País e servir aos interesses da coletividade. O presidente do sindicato, Sérgio Belsito, afirma que, além das medidas para efetivar essa mudança, a proposta visa fortalecer o Banco Central, que, segundo ele, deve ser autônomo em relação ao Poder Executivo e ao sistema financeiro.

“Às vezes, o Banco Central não tem condições de atuar por falta de instrumento legal, e defendemos que a instituição tenha mais poder. Não que seja independente, mas que tenha autonomia financeira, administrativa, orçamentária e operacional e não dependa tanto do Executivo”, argumentou.

Respeito ao cidadão

Segundo o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), um grupo de deputados vai discutir e apresentar a proposta do sindicato, com as mudanças necessárias. Para o parlamentar, o Banco Central precisa tratar o cidadão de forma mais respeitosa e conter práticas abusivas das instituições financeiras. “O Banco Central tem agido de uma maneira extremamente leniente em relação ao abuso dos bancos. Nenhum país tem taxas de juros ao consumidor tão altas quanto no Brasil. Precisamos ter taxas de juros em que o cidadão que pega um crédito não corra o risco de ir à falência”, defendeu.

O consultor do Banco Central Anselmo Araújo afirmou que a inclusão financeira da população é um dos objetivos estratégicos da instituição para o período 2010-2014. Segundo ele, o banco desenvolve projetos para garantir os efeitos positivos dessa inclusão, como eficiência do sistema, aumento da competição, acesso à economia formal e aumento em poupança e investimentos.

O Brasil tem 30 milhões de novos consumidores de produtos bancários. Segundo a coordenadora do Grupo de Trabalho do Sistema Financeiro Nacional, do Ministério Público Federal, Valquíria Quixadá, é preciso investir na educação financeira da população, mas também responsabilizar as entidades que oferecem o crédito.

Correspondentes bancários

A responsabilidade das instituições financeiras sobre a ação de seus correspondentes bancários foi cobrada durante o seminário. Chamados de “pastinhas”, esses agentes oferecem serviços bancários nos locais onde não existem agências. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sérgio Belsito, o mecanismo é útil, mas precisa ser interiorizado e fiscalizado pelas empresas que terceirizam o serviço e, indiretamente, pelo Banco Central.

“Esses correspondentes não têm uma preparação adequada. Existe uma competitividade predatória entre eles. E o banco tem metas para cumprir e, de uma certa forma, fecha os olhos para uma atuação inescrupulosa do correspondente”, disse Belsito. O debate foi proposto pelos deputados Roberto Santiago (PV-SP) e João Dado (PDT-SP).

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Fonte: Agência Câmara