-=HSN=- ADVOGADOS

“O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou mais uma mudança processual nesta terça-feira (18/10). O Conselho Superior da Magistratura criou a citação por “meios eletrônicos” em processos, mesmo que os autos não estejam inteiramente digitalizados. A nova regra entrou em vigor nesta terça, com sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Com o Provimento CSM 1.920/2011 (leia no final da notícia), o TJ passa a considerar a citação a partir do dia que o advogado consulta os autos ou no décimo dia a partir do envio da citação eletrônica por e-mail à parte, “o que ocorrer primeiro”. Estão excluídos os casos em que há diversos réus, em que passa a contar a data citação do último avisado, conforme consta no artigo 241, inciso III, do Código de Processo Civil.

Também ficam de fora os processos criminais e de atos infracionais, de acordo com o artigo 1º do novo Provimento. Para poder ser citado eletronicamente, os interessados devem assinar termo de convênio, ou de adesão de convênio.

Esses termos, bem como o modelo de citação que será enviado no decorrer dos processos devem ser elaborados pela Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. A Corregedoria também está responsável pela expedição “de regras e comunicados necessários para a adoção da nova prática processual“.

O advogado e professor Rogério Donnni (foto) foi eleito, no último mês, Presidente da Academia Paulista de Direito (APD) para o biênio 2011/2013. A Academia, fundada pelo Prof. Antônio Ferreira Cesarino Júnior, em 1972, é uma Fundação que acolhe oitenta dos mais notáveis juristas paulistas ou aqueles que estabeleceram seu domicílio neste Estado. A APD abriga, na condição de expoentes em suas categorias, Magistrados, Advogados, membros do Ministério Público e demais integrantes de carreiras jurídicas.

A APD foi instituída, há quase quatro décadas, com a finalidade de promover o desenvolvimento da alta cultura jurídica. Para tanto, entre outros objetivos, divulga as manifestações e os escritos dos acadêmicos por meio de seminários, conferências, congressos, livros e Revistas.

Rogério Donnini é advogado, parecerista e consultor jurídico, além de Professor Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nos cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado, Fadisp, bem como da Faculdade de Direito da Universidade de Nápoles, Itália. É autor de diversos artigos e dos livros Responsabilidade Civil pós-contratual, Editora Saraiva, 3ª edição, 2011, e Imprensa livre, danos morais, danos à imagem, e sua quantificação à luz do novo Código Civil, Editora Método, 2002, em co-autoria com Oduvaldo Donnini.

Publicado na Tribuna do Direito e Grupo 1 de Jornais

Fonte: FADISP