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Brasília – O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começa hoje (22) e vai até o dia 30 de setembro. Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na semana passada aprovou o programa de computador a ser utilizado para preenchimento da declaração no exercício de 2011.

Segundo a Receita, entre os que devem declarar estão as pessoas físicas que tenham imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares (ha), se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.

No caso de imóvel localizado em município do Polígono das Secas ou da Amazônia Oriental, a declaração precisa ser enviada à Receita se a propriedade tiver 500 ha ou mais. No restante do país, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais com área igual a 200 ha ou maior.