-=HSN=- ADVOGADOS

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) abre nesta segunda-feira, 22/8, encerrando em 9/9, o prazo para cadastramento de entidades jurídicas e de representação dos contribuintes interessadas em indicar juízes representantes dos contribuintes para o biênio 2012/2013. Apenas as entidades cadastradas e aprovadas pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo poderão indicar candidatos a juiz contribuinte do Tribunal, que deverá ocorrer no período entre 12/9 e 30/9. A inscrição dos juízes indicados pelas entidades deve ser feita entre 3/10 e 31/10. A abertura do período de cadastramento consta do Comunicado CAT nº 17, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 11/8.

Fonte: SEFAZ-SP