-=HSN=- ADVOGADOS

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu execução de notas promissórias embasada em borderô, sem prova de inadimplemento dos títulos bancários descontados. Para os ministros, o crédito dependeria do inadimplemento das duplicatas pelos sacados. Por isso, a nota promissória vinculada ao contrato não seria título executivo extrajudicial.

Em decisão unânime, a Turma afastou entendimento do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que havia determinado o prosseguimento da execução por julgar que estava “fundada em nota promissória vinculada a contrato de desconto de títulos, regularmente constituída, vencida e não paga”. Os ministros, porém, restabeleceram a sentença que julgou procedentes os embargos à execução.

Condição suspensiva

No STJ, a Couro Azul Comércio de Couros Ltda. sustentou que a cobrança da dívida exequenda estava sujeita à condição suspensiva, ou seja, ao inadimplemento das duplicatas descontadas pelos respectivos sacados, o que não teria sido comprovado pelo banco.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta terça-feira (6) a magistrada convocada Diva Prestes Marcondes Malerbi, em sua primeira participação como julgadora no Tribunal.

A magistrada vem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e fará parte da Primeira Seção e da Segunda Turma do STJ, no lugar da ministra Eliana Calmon, que assumiu a vice-presidência, substituindo temporariamente o ministro Gilson Dipp.

No início da sessão desta terça-feira, o presidente da Turma, Herman Benjamin, deu as boas-vindas a Diva Malerbi e destacou a importante colaboração que a magistrada prestará no julgamento dos processos. O ministro falou em nome dos demais ministros da Turma.

Antes de começar a julgar, Diva Malerbi agradeceu pelos cumprimentos e disse estar pronta para contribuir nos processos de competência do colegiado.

Fonte: STJ