23 ago 2011 @ 6:48 PM 


A corrupção na administração pública foi o grande assunto em debate no Senado nesta terça-feira (23). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu com representantes da sociedade civil formas de tornar mais efetivo o combate à corrupção no país. Em pauta, o movimento suprapartidário para mobilizar a sociedade e fortalecer as medidas anticorrupção do governo.

O representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Luiz Gomes da Rocha Neto, fez apelo pela tramitação mais rápida de cerca de cem propostas legislativas de combate à corrupção. Já o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, criticou o “loteamento” da administração pública e reivindicou a diminuição drástica da livre nomeação para cargos públicos.

Dois ministros do governo de Dilma Rousseff prestaram esclarecimentos sobre denúncias aos senadores. Pedro Novais, do Turismo, falou sobre as irregularidades que motivaram uma operação da Polícia Federal, inclusive com a prisão do secretário-executivo do ministério.

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 23 ago 2011 @ 6:14 PM 

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu questão de ordem apresentada pela defesa do empresário A.C.M., denunciado a partir das investigações da Operação Grandes Lagos, da Polícia Federal (PF). Com isso, os ministros interromperam o julgamento do Habeas Corpus (HC) 92779 com a determinação de julgamento de outros dois habeas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo mantida a liminar que garantiu liberdade ao empresário.

A.C. é acusado de formação de quadrilha e crimes contra a ordem tributária, por, supostamente, integrar um dos núcleos da quadrilha que praticava crimes fiscais ao utilizar “laranjas” para abrir empresas “fantasmas”. Em janeiro de 2008, ele recebeu liberdade provisória, após estar preso preventivamente há mais de um ano.

Segundo a defesa, o empresário foi denunciado em cinco ações penais, pelos mesmos crimes, que resultaram em cinco prisões preventivas. Os advogados alegavam, ainda, excesso de prazo da prisão “em virtude de decisões carentes de justa causa”.

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