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O projeto de reforma de Código Florestal que tramita no Senado precisa ser modificado para eliminar brechas para novos desmatamentos, incluir instrumentos econômicos de incentivo à manutenção e recomposição de áreas florestadas e para diferenciar medidas para a agricultura familiar. A posição foi defendida por ex-ministros do Meio Ambiente reunidos nesta quarta-feira (24) nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA).

Marina Silva, Carlos Minc, José Carlos Carvalho e o deputado Sarney Filho (PV-MA) ressaltaram que o projeto (PLC 30/11) aprovado na Câmara se caracteriza por resolver passivos ambientais, não cumprindo a função de modernizar a legislação de proteção de florestas. Eles fizeram um apelo aos senadores para que ampliem os debates sobre o assunto e aprovem um texto que atenda aos interesses de todo o país.

A oportunidade de o Código Florestal proteger as florestas e incentivar a agricultura foi assinalada pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva. Para ela, o projeto aprovado na Câmara não cumpre esse papel e foi reprovado por 80% da população brasileira, conforme pesquisa DataFolha divulgada em junho.

Luiz Henrique afirma, em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura em Curitiba, que projeto pode receber voto favorável de todos os senadores.

Falta muito pouco para o Congresso Nacional chegar a um consenso sobre a reforma do Código Florestal (PLC 30/11), que pode receber voto favorável de todos os senadores. A expectativa é de Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da proposição em três comissões do Senado: Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição e Justiça (CCJ) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O senador fez essa observação sexta-feira, em audiência pública que a CRA realizou na Assembleia Legislativa do Paraná.

— O projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que estou relatando, recebeu voto favorável de 410 dos 513 deputados, o que significa 80% da Câmara. E não foram votos a favor ou contra o governo, mas de acordo com o que cada um percebe em sua base — disse.