-=HSN=- ADVOGADOS

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, esteve ontem (4) em visita protocolar no Palácio dos Bandeirantes. No dia de hoje (5), o presidente do TJSP, também em visita protocolar, foi recebido no Palácio 9 de Julho.

No Palácio dos Bandeirantes, no início da noite de ontem, Ivan Sartori, acompanhado do juiz assessor da Presidência Guilherme de Macedo Soares, foi recebido pelo governador Geraldo Alckmin, pelo secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, e pelo secretário particular do governador, Castello Branco.

Na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, o presidente Ivan Sartori e o desembargador Ricardo Mair Anafe, acompanhados do juiz assessor da Presidência Guilherme de Macedo Soares, foram recebidos pelo presidente da AL, deputado Barros Munhoz e pelo chefe de gabinete, Candido Spinola Alvarenga Júnior.

“Toda a população do Pará deve ser consultada no plebiscito em que se decidirá sobre a divisão do estado em três. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (24/8) o Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, todos os eleitores do estado irão às urnas, no dia 11 de dezembro, decidir se o Pará será desmembrado para que sejam criados os estados de Carajás e de Tapajós.

Os ministros julgaram Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Assembleia Legislativa de Goiás em 2002, que não tinha relação direta com o plebiscito que será realizado no Pará. O legislativo goiano ajuizou a ação por conta da divisão de um município daquele estado. Mas a decisão tomada nesta quarta-feira afeta diretamente o plebiscito paraense e a ênfase das discussões se deu em torno desse fato.

A Assembleia goiana contestou a interpretação da Lei 9.709/98, que regulamenta o plebiscito. O artigo 4º da norma fixa que “a incorporação de Estados entre si, subdivisão ou desmembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, dependem da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito realizado na mesma data e horário em cada um dos Estados, e do Congresso Nacional, por lei complementar, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas”.