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Nessa sexta-feira (19), o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi homenageado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), instituição que dirigiu entre 1999 a 2002. Na oportunidade, o ministro proferiu a palestra PEC dos Recursos.

Da mesa, participaram os desembargadores presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran; o vice-presidente, José Santana; o diretor da EPM, Armando Sérgio Prado de Toledo; o ex-presidente do STF, ministro Sydnei Sanches; e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, Alvaro Augusto Fonseca de Arruda.

O ministro Cezar Peluso discorreu sobre a Proposta de Emenda à Constituição 15/11, conhecida como ‘PEC dos Recursos’, que propõe o fim dos recursos meramente protelatórios. Ele ressaltou que a proposta é uma tentativa de solucionar a maior queixa da sociedade, em relação ao Judiciário: a morosidade. “Essa queixa é justa, porque corresponde a um sentimento da população de não conseguir aproveitar o resultado das ações, na área cível, e a uma sensação geral de impunidade, na área criminal – que é efetiva”, frisou, acrescentando que há uma percepção entre as pessoas de que existe uma “indústria de recursos protelatórios”.