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A desconsideração da personalidade jurídica em direito tributário
Sexta, 16 de Março de 2007“Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Exceção de pré-executividade - Alegação de ilegitimidade passiva e prescrição - Exceção rejeitada - Inconformismo - Desconsideração da personalidade jurídica que necessita de requisitos específicos - Ausência das premissas necessárias - Sócio da executada que não possui legitimidade para figurar no pólo passivo - Incidente acolhido para determinar […]
