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Ministros do STF não podem compactuar com a incerteza
Domingo, 10 de Fevereiro de 2008Caso Cunha Lima
por Zelmo Denari
“Nos idos de 1993, o deputado federal Ronaldo Cunha Lima, então governador de Estado da Paraíba — que vinha recebendo alfinetadas do ex-governador do mesmo estado, Tarcísio Burity — sacou uma pistola no recinto de um restaurante localizado em João Pessoa e desfechou, à queima roupa, três tiros no desafeto.
O assassino […]
Autotutela ou Justiça com as Próprias Mãos no Direito Brasileiro?
Quinta, 20 de Dezembro de 2007Hodiernamente, existindo um conflito entre duas partes, o Direito impõe que para solucionar o conflito, salvo, ainda, raras convenções arbitrais, se deve acionar a figura do Estado.
Desta feita, o Estado, através do Poder Judiciário, terá que pronunciar a vontade do ordenamento jurídico vigente, em relação ao conflito, ou, ainda, impor o cumprimento das suas decisões […]
