Arquivo da categoria ‘Consumidor’
Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor
Terça, 29 de Janeiro de 2008O Mercado Livre.com foi condenado a indenizar um internauta que teria realizado venda por intermédio do site, após o recebimento de um falso comunicado. A decisão é do juiz da 9ª Vara Cível de Brasília e o Mercado Livre ainda pode recorrer.
O autor afirma que, desejando efetuar a venda de uma interface de áudio de […]
O Consumo e a Internet
Quinta, 20 de Dezembro de 2001O Código de Proteção ao Consumidor é uma das mais modernas leis brasileiras. É uma norma de ordem pública e de interesse social nos termos da Constituição Federal.
O Ministério Público teve participação importante e decisiva, tanto na sua elaboração como na sua aplicação. É uma lei, que tem aplicação em várias esferas do direito, tais […]
